Texto Andreia Sofia Silva | Fotos Gabinete de Comunicação Social da RAEM
Wu Bangguo, de 71 anos de idade, visitou Macau no mês de Fevereiro ainda na sua qualidade de presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). Considerado o “supremo órgão do poder do Estado”, a APN reúne uma vez por ano. Apesar da passagem de testemunho, Wu Bangguo teve tempo para uma última visita oficial que serviu também para cumprir algo que há muito desejava: visitar Macau.
O presidente da APN esteve em Macau três dias por ocasião da celebração dos 20 anos de implementação da Lei Básica, com uma agenda cheia: visitou monumentos e lugares icónicos do território e assistiu à comemoração dos 100 anos da Associação Comercial de Macau, bem como ao lançamento de uma galeria em jeito de museu que marca a chegada da mini-constituição ao território.
Wu Bangguo só falou publicamente no seu segundo dia em Macau, e fê-lo num auditório do Centro Cultural de Macau (CCM), repleto de caras bem conhecidas do meio político e social da RAEM. Na presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Lau Cheok Va, o presidente da APN traçou um balanço positivo do lado prático da implementação da Lei Básica. “O Governo Central respeita a Lei Básica no que toca os assuntos de Macau, quer na resolução de questões jurídicas e políticas, quer no apoio económico à RAEM e na melhoria da vida da população. As políticas que o Governo Central tem aplicado a Macau visam essencialmente dois objectivos: a salvaguarda da soberania nacional, da segurança e dos interesses do desenvolvimento, bem como a possibilidade de expansão do crescimento de Macau a longo prazo.”
Num discurso que foi além dos 20 minutos, Wu Bangguo considerou que “a RAEM é uma parte integrante do desenvolvimento do país”, e que, para o futuro, “é necessário salvaguardar os poderes das autoridades centrais, manter o alto grau de autonomia da RAEM e consequentemente que os poderes de ambas as partes possam ser realizados, materializando a boa governação”.
Ensinamentos correctos
Wu Bangguo aproveitou ainda para relembrar o passado da governação chinesa, nomeadamente nas medidas anunciadas pelo líder Deng Xiaoping, em 1984. Segundo o presidente da APN, o conceito de “um país, dois sistemas” foi, na época, considerado “como algo de muito inovador, e houve pessoas que questionaram a sua viabilidade. Podemos responder com factos provados, pois pelo menos os chineses estão convictos da sua viabilidade. Daqui a 50 anos será provavelmente melhor comprovado”, apontou.
Nesse contexto, “o Governo da RAEM tem vindo a cumprir escrupulosamente a Lei Básica e tem vindo a comprovar a verdadeira convicção do camarada Deng Xiaoping sobre a viabilidade completa de ‘um país, dois sistemas’”.
Tal viabilidade pode, na prática, ser comprovada pelos resultados económicos. “A economia local tem beneficiado do crescimento mais acelerado da sua história, e a própria cidade mudou radicalmente a sua fisionomia. Em termos gerais verificou-se um crescimento económico seis vezes superior (…), o rendimento individual dos cidadãos também duplicou.”
Wu Bangguo recordou ainda a criação de sistemas sociais de apoio à população. “Foi criado pela primeira vez em Macau um regime de acção social, incluindo o regime de previdência central e o regime de acção social de regalias e assistência médica, o que tem contribuído para uma melhor qualidade de vida para a população. A sociedade é harmoniosa, os cidadãos vivem felizes e tudo aponta para um futuro promissor.”
Na mesma ocasião, Chui Sai On comprometeu-se a continuar a respeitar os trâmites jurídicos da Lei Básica olhando para as necessidades da população. “A situação do desenvolvimento contínuo da economia, da estabilidade e da harmonia sociais, e do melhoramento sustentável da vida da população em que Macau vive hoje provém mesmo das garantias jurídicas consagradas na Lei Básica. Em prol do futuro, é nosso dever insistir na implementação da Lei Básica, no sentido de executar correctamente as políticas ‘um país, dois sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ e com um alto grau de autonomia”.
Lau Cheok Va, presidente da AL, também subiu ao púlpito para falar do sucesso, mas não esqueceu que é preciso continuar a mostrar ainda mais a mini-constituição às pessoas. “Os regimes e mecanismos correlacionados com a aplicação da Lei Básica devem ser objecto de aperfeiçoamento constante, pois a implementação efectiva decorre da melhoria contínua destes regimes. (…) É necessário que o conhecimento sobre a Lei Básica seja amplamente divulgado, que se crie um ambiente favorável à divulgação e aprendizagem.”
Tendo admitido “o surgimento inevitável de problemas no decurso da sua aplicação”, Lau Cheok Va espera, ainda assim, que o princípio “um país, dois sistemas” conheça “um desenvolvimento sustentável e saudável”, desde que a RAEM “assuma uma postura intransigente quanto à necessidade de aprendizagem da Lei Básica”.
Inovação
Para Wu Bangguo, a existência de um sistema económico de índole capitalista beneficia não apenas o desenvolvimento da RAEM como da própria República Popular da China (RPC). “Dentro da RPC unificada pratica-se o socialismo no corpo social do Estado, e o capitalismo em Hong Kong e Macau. Esta é uma enorme inovação sem exemplo anteriores. ‘Um país, dois sistemas’ é uma tarefa da RPC, Macau e Hong Kong com vista à propriedade, constituindo uma parte muito importante na revitalização da nação chinesa. Acreditamos que ao permitir o capitalismo nestas regiões favorecemos o desenvolvimento do socialismo.”
Sem esquecer a realização do último congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), Wu Bangguo frisou a exclusividade de um modelo político e económico, com sucesso a nível global.
Com a nova liderança de Xi Jinping, a China entrou, segundo Wu Bangguo, “numa nova fase de sociedade moderna e próspera”, “sem paralelismo a qualquer outro período da história da meta da revitalização da nação chinesa”.
Sem “exemplos anteriores a seguir”, a China prossegue, assim, “um socialismo com características chinesas, ultrapassando enormes dificuldades e comprovado na prática.” Hoje, a RPC possui “uma confiança e capacidade que nunca tinha tido para alcançar esta meta”.
Duas décadas depois da criação da Lei Básica, Wu Bangguo não tem dúvidas de que “Macau está na melhor fase da sua história”. Da parte de Pequim, muda a liderança, mas a capacidade de luta persiste imutável. “Vamos esforçar-nos para a construção de uma melhor Macau, na modernização do nosso país e revitalização da nação chinesa.”
