As Linhas de Acção Governativa para 2023 continuam focadas na recuperação da economia, com esperanças apontadas à revitalização do sector do turismo e lazer
Texto Tiago Azevedo
As prioridades do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para este ano estão traçadas: acelerar a recuperação da economia e promover, “de forma persistente”, a diversificação económica, sem esquecer a necessidade de aliviar as dificuldades sentidas pela população e de prevenir e controlar o impacto da pandemia, com vista a desenvolver Macau de forma estável e saudável.
Estas foram as principais directrizes das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2023, apresentadas pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em Novembro, na Assembleia Legislativa.
“Os principais objectivos esperados para o desenvolvimento da RAEM em 2023 são os de recuperação económica gradual, concretização de um crescimento estável, cultivo acelerado e desenvolvimento das principais indústrias emergentes e melhores condições de emprego”, afirmou o governante no seu discurso.
Para recuperar e diversificar a economia, os planos do Governo passam pela revitalização do dinamismo do sector do turismo e lazer. Com a normalização da prevenção e controlo da pandemia da COVID-19, Ho Iat Seng acredita que as “restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número de turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”.
A estratégia ‘1+4’
Segundo o Chefe do Executivo, a indústria do turismo e lazer integrado “é um pilar importante e a indústria dominante de Macau”. Ho Iat Seng salientou que, com a conclusão do concurso público para a atribuição de concessões para a indústria do jogo, o sector irá entrar este ano “num novo período de desenvolvimento com oportunidades”.
O Governo da RAEM irá adoptar a estratégia de diversificação “1+4”, na qual o 1 se refere à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer – de acordo com o objectivo traçado na construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer – e o 4 representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro indústrias consideradas prioritárias: “big health”; a indústria financeira moderna; de tecnologia de ponta; e de convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. As concessionárias de jogo terão que assumir compromissos de projectos não relacionados com o jogo e desenvolver esses sectores. O objectivo é que a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) proveniente das indústrias não relacionadas com o jogo atinja os 60 por cento, sublinhou Ho Iat Seng.
No âmbito da indústria de “big health”, o Governo pretende acelerar a construção de infra-estruturas complementares e formular normas de fiscalização e controlo desta indústria, bem como melhorar a legislação e regulamentos e estabelecer um regime de fiscalização e controlo de equipamentos médicos, de produtos cosméticos e de produtos farmacêuticos. “Serão, também, introduzidas e desenvolvidas as principais empresas de ‘big health’ e reunidos os quadros qualificados da área”, pode ler-se no relatório das LAG para este ano.
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O mesmo trabalho de produção legislativa está planeado para a área da indústria financeira moderna, que se irá concentrar no mercado de obrigações, na gestão de fortunas, na locação financeira, nas transacções em renminbi, nos fundos de capital privado e nas finanças verdes, entre outros.
Quanto ao desenvolvimento das tecnologias de ponta, irá construir-se o Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, que visa atrair projectos de inovação tecnológica dos países de língua portuguesa a instalarem-se em Macau, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Para que os planos para a revitalização do turismo se concretizem, é necessário persistir na prevenção e controlo da pandemia, lembrou Ho Iat Seng. Para atrair turistas, Macau tem de continuar a garantir que a situação epidémica se mantém estável. As LAG para 2023 sublinham que a região irá seguir as políticas nacionais de prevenção epidémica, reforçar as suas capacidades e aperfeiçoar as instalações existentes na cidade.
Investir em obras públicas
No capítulo laboral, o Governo irá continuar a acelerar a formação de quadros qualificados locais e a promover proactivamente o regresso dos quadros qualificados do exterior, bem como a assegurar oportunidades de emprego a nível local. Uma das soluções para garantir o emprego e o desenvolvimento da cidade apresentadas nas LAG para este ano é a expansão do investimento em obras públicas de grande escala, promovendo projectos essencialmente de infra-estruturas e habitação. Esses projectos visam a construção da Quarta Ponte Macau-Taipa, das Linhas do Metro Ligeiro de Seac Pai Van, de Hengqin e Leste, e a empreitada do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.
O relatório assinala o início das obras de melhoramento de diques na Zona A e que a obra de ampliação da segunda fase da Barragem de Ká-Hó será concluída entre finais de 2023 e início de 2024. A par disso, pretende-se optimizar as instalações municipais de lazer e elaborar um projecto de um parque desportivo, bem como a construção de uma cidade inteligente.
Com vista a criar uma cidade mais habitável e ecológica, vai ser implementado um plano de promoção de veículos eléctricos. Será exigido às operadoras de autocarros públicos o aumento da percentagem dos veículos movidos a novas energias para cerca de 70 por cento.
O orçamento preliminar do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 2023 é de 22,3 mil milhões de patacas com vista à realização de vários projectos, um aumento de 20,5 por cento em comparação com os 18,5 mil milhões do ano anterior.
A mensagem deixada pelo Executivo para as pequenas e médias empresas é que podem continuar a contar com o apoio do Governo, para ultrapassarem as dificuldades e aumentarem a sua competitividade.
Prevenir riscos
As prioridades para este ano também incluem a defesa da segurança nacional e a manutenção da estabilidade da conjuntura social. É necessário fortalecer as “forças patrióticas e de amor a Macau”, aperfeiçoar o regime jurídico e impulsionar o trabalho policial com recurso à tecnologia e a supervisão da cibersegurança.
Num tom de optimismo, o Chefe do Executivo disse esperar que “o sistema para a normalização da prevenção e controlo de epidemias seja continuadamente melhorado, o bem-estar das pessoas fique constantemente optimizado, a segurança social e os respectivos serviços sejam promovidos de forma estável, as grandes causas da RAEM sejam desenvolvidas de forma saudável, a segurança nacional seja salvaguardada pragmaticamente e a situação social global permaneça estável”. Além disso, acrescentou, prevê-se que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada “alcance novos progressos”.
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Contudo, em 2023, a conjuntura internacional e a situação da pandemia irão manter-se complexas e instáveis, pelo que as “perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas” e Macau “deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”.
O desenvolvimento de Hengqin e a integração regional ocupam também um lugar de destaque nas LAG para 2023. Em particular, será promovida a venda das fracções habitacionais do “Novo Bairro de Macau” que está a ser edificado na Zona de Cooperação Aprofundada.
| Pontos-chave das LAG para 2023 |
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| 1. Aceleramento da recuperação económica e promoção contínua dos esforços de diversificação 2. Reforço da construção de infra-estruturas e habitação pública e desenvolvimento de uma cidade inteligente e com condições ideais de vida 3. Adopção de medidas em benefício da população e optimização das acções vocacionadas para o bem-estar dos cidadãos 4. Aprofundamento da reforma da administração pública e elevação constante da capacidade de governação 5. Firmeza na defesa da segurança nacional e manutenção da estabilidade da conjuntura social 6. Consolidação e promoção da construção de Hengqin e melhor integração no desenvolvimento nacional 7. Persistência na prevenção e controlo da pandemia e consolidação do sistema de prevenção epidemiológica |
