No pós-retorno à Pátria, o Governo Central concedeu a Macau o importante papel de servir de ponte entre a China e os países de língua portuguesa. Hoje, a região é peça fundamental no âmbito da cooperação sino-lusófona, através do Fórum de Macau
Texto Emanuel Graça
Na sequência do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), uma das funções rapidamente atribuídas à cidade foi a de plataforma sino-lusófona. A criação, em Outubro de 2003, do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) veio formalizar esse papel. Hoje, o organismo – também conhecido por Fórum de Macau – tem o seu secretariado permanente na RAEM, sentando à mesma mesa a República Popular da China e os nove países onde o português é língua oficial.
Na génese do lançamento do papel da RAEM enquanto plataforma esteve a vontade de utilizar as estreitas relações históricas e culturais entre Macau e os vários países de língua portuguesa – além do facto de estes possuírem sistemas administrativos e legais de matriz comum –, para desta forma estabelecer uma ponte entre a China e o mundo lusófono. Pretendeu-se dar uso às vantagens competitivas locais, nomeadamente ao facto de em Macau vigorar um sistema oficial de bilinguismo em chinês e português, bem como de existirem na RAEM profissionais e empresários com conhecimento aprofundado das realidades do Interior da China e dos países de língua portuguesa.
De acordo com o Ministro do Comércio da República Popular da China, Wang Wentao, “nos últimos 21 anos desde a sua criação, o Fórum de Macau tem-se empenhado na promoção da cooperação multilateral entre os países participantes e alcançou resultados frutíferos” em diversas áreas. Segundo referiu o responsável durante um discurso na 6.ª Conferência Ministerial do organismo, que teve lugar na RAEM em Abril, o Fórum de Macau tem permitido “o fortalecimento da vocação de Macau enquanto plataforma sino-lusófona”.
A edição de 2024 da Conferência Ministerial foi a primeira que contou com representantes governamentais e empresariais de São Tomé e Príncipe e da Guiné Equatorial, os últimos países a aderir ao Fórum de Macau. Foi também a primeira vez que o evento teve lugar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que entrou em funcionamento em 2019, junto do edifício da Assembleia Legislativa de Macau, e que passou a ser a “casa” por excelência para acções de cooperação sino-lusófona.
Na opinião do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o Fórum de Macau encontrou na região “a sua sede permanente, assim validando plenamente o forte apoio e confiança do Governo Central” na RAEM. Para o governante, o Fórum de Macau marca também o “reconhecimento e afirmação comum” dos países de língua portuguesa sobre o papel da RAEM como plataforma sino-lusófona de serviços para a cooperação económica e comercial.
Diversidade na cooperação
Após o estabelecimento do Fórum de Macau, e contando com o reiterado apoio do Governo Central, assim como dos países de língua portuguesa e do Governo da RAEM, foram estabelecidos em Macau, ao longo dos últimos anos, diversos organismos ligados à promoção da cooperação sino-lusófona. A RAEM é hoje, por exemplo, a sede da Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa e do Centro de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa.
O Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, estabelecido em 2013 com um capital inicial de mil milhões de dólares, está igualmente sediado na RAEM desde 2017. Após o seu lançamento, foram realizados investimentos em projectos em diversas economias lusófonas, como o Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, além de Macau. De acordo com dados divulgados em Junho, os 11 projectos já apoiados absorveram cerca de 570 milhões de dólares.
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No âmbito do posicionamento de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial sino-lusófona, foi igualmente estabelecida a meta de constituir na RAEM os denominados “Três Centros”, nomeadamente o “Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa”, o “Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa” e o “Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
Já no que toca ao papel de Macau como plataforma, os sucessivos governos da RAEM têm vindo a apoiar e incentivar o tecido empresarial local a aprofundar a cooperação com os países de língua portuguesa, disponibilizando serviços como assessoria, consultoria e tradução, nomeadamente através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). Tal inclui a organização em Macau de feiras dedicadas a produtos e serviços lusófonos.
O IPIM tem também enviado regularmente delegações de empresários da RAEM e do Interior da China para participar em eventos comerciais a ter lugar em países de língua portuguesa, com vista a aproveitar oportunidades de investimento. Em sentido inverso, o organismo tem apoiado visitas de empresários e associações comerciais lusófonos a Macau e ao Interior da China, com um foco, em anos recentes, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Foi ainda criado o Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, inicialmente denominado de Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e lançado em 2016. Situado actualmente no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e com uma área total aproximada de 1800 metros quadrados, tem expostos mais de 2000 artigos.
Olhando para os próximos anos, o objectivo é aprofundar o papel de plataforma de Macau, contribuindo para o alargamento do campo de acção da cooperação sino-lusófona. De acordo com o “Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027)”, aprovado na mais recente Conferência Ministerial do Fórum de Macau, as metas passam por explorar novos domínios, como a economia digital, a “economia azul” e o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, entre outras medidas, o Governo Central irá apoiar Macau no posicionamento da RAEM como uma plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa.
