No seu discurso na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng frisou que chegou a um consenso com o próximo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, relativamente ao programa orçamental para o ano financeiro de 2025, de forma a “garantir a estabilidade e o desenvolvimento da RAEM”.
Segundo Ho Iat Seng, o programa orçamental para 2025 inclui as despesas administrativas necessárias ao normal funcionamento dos serviços públicos, o pagamento das despesas que o Governo assumiu para o próximo ano, a dotação financeira para as obras a realizar no primeiro trimestre do próximo ano e a “manutenção das medidas de redução e isenção de impostos e de despesas que têm vindo a ser adoptadas nos últimos anos”.
O Chefe do Executivo disse que serão mantidos o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde” e o “Plano de Comparticipação Pecuniária”, com o montante de 10.000 patacas para cada residente permanente e de 6000 patacas para cada residente não permanente.
Sob a premissa do saldo orçamental positivo, o Governo pretende, no próximo ano, continuar a injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de 7000 patacas, adiantou. Além disso, manter-se-ão as medidas de apoio existentes destinadas aos grupos mais vulneráveis. O Chefe do Executivo disse ainda que “serão mantidas as medidas de redução e isenção fiscal favoráveis aos residentes, adoptadas em 2024”.
Com a manutenção das referidas medidas de isenção e redução de taxas e impostos em 2025, o montante total envolvido será, aproximadamente, de 4,8 mil milhões de patacas.
