A 20 de Dezembro de 1999, Macau abriu um novo capítulo na sua história, com o retorno à Pátria e o estabelecimento da cidade como Região Administrativa Especial da República Popular da China. Desde então, ao longo do último quarto de século, a RAEM experienciou um crescimento socioeconómico exponencial, que transformou Macau por completo. Da educação à saúde, passando pelo emprego e infra‑estruturas públicas, são vários os progressos registados
Texto Marta Melo
São 25 anos de transformação. Após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em Dezembro de 1999, a cidade não tem parado de crescer: está hoje maior em termos físicos, tem mais pessoas e apresenta uma pujança económica muito superior à verificada há um quarto de século. Mais importante, a qualidade de vida da população registou melhorias significativas, espelhadas nos mais diversos indicadores.
Nas palavras do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o nível de desenvolvimento de que goza a RAEM é consequência da “firme liderança e do forte apoio do Governo Central”, impulsionando uma “prática bem-sucedida” dos princípios orientadores “um país, dois sistemas” com características de Macau e “Macau governada pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Segundo o governante, tal progresso está assente na premissa fundamental de “Macau governada por patriotas”. Além disso, todos os avanços que foram registados na RAEM são fruto “indissociável da união de esforços e do empenho de todos os sectores da sociedade”, referiu Ho Iat Seng numa ocasião pública recente.
O apoio do Governo Central para a estabilidade e desenvolvimento de Macau tem tomado diversas formas ao longo dos últimos 25 anos, em função das circunstâncias e das necessidades. Como sintetizou em 2019 o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, “a Pátria é o respaldo de Macau”.
Por exemplo, em 2003, logo após o surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês), foi lançada pelas autoridades centrais a política de “visto individual”, permitindo a residentes de várias cidades do Interior da China deslocarem-se a Macau (e Hong Kong) de forma independente, em vez de integrados em excursões. Tal possibilitou à RAEM recuperar de forma célere do impacto económico negativo da SARS, ao mesmo tempo que lançou as bases para um novo modelo de desenvolvimento turístico a nível local.
Outro exemplo da importância do apoio do Governo Central para o progresso de Macau prende-se com a promoção da integração regional. Foi em 2009 que o Conselho de Estado da República Popular da China aprovou o “Plano de Desenvolvimento Geral de Hengqin”, nos termos do qual a ilha – no município de Zhuhai, na província de Guangdong – foi posicionada como uma área de demonstração de um novo modelo de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau.
Essa integração da RAEM e Hengqin foi acelerada a partir de 2019, quando foram publicadas as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado. A esse propósito, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, na altura, tratar-se de uma iniciativa que inaugurava “uma nova era e um novo caminho para o desenvolvimento” da RAEM, abrindo igualmente uma “via para atingir um patamar mais elevado na prática do princípio ‘um país, dois sistemas’”.
Seguiu-se, em Setembro de 2021, a promulgação pelo Governo Central do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” – a zona reflecte uma iniciativa sem precedentes, rumo a uma maior integração regional, ocupando a área total de Hengqin. Em Março deste ano, a Zona de Cooperação Aprofundada foi posicionada como zona aduaneira autónoma, visando permitir uma circulação facilitada de pessoas, mercadorias, capitais e informação entre Macau e Hengqin.
Um longo caminho
Quando, em 2000, o então Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o primeiro ano de vida da RAEM, o governante reconhecia que o grande objectivo era “a recuperação e reconstrução económica” da região. A meta era clara: deixar para trás anos de incerteza, instabilidade e desemprego. O momento, afirmava Ho Hau Wah, era de “acumular novas energias, recuperar forças e redefinir o ponto de partida para retomar a via do desenvolvimento”.
O caminho fez-se caminhando. A liberalização da indústria do jogo, em 2002, teve um papel importante para dinamizar a economia, suportando o desenvolvimento do sector turístico e oferecendo um novo leque alargado de oportunidades de emprego aos residentes de Macau. Nos últimos 25 anos, de acordo com dados oficiais, a taxa de desemprego caiu de 6,3 por cento em 1999 para 1,7 por cento no terceiro trimestre deste ano. Em termos globais, Macau goza actualmente daquilo a que os economistas chamam de “pleno emprego”, isto é, uma situação em que a taxa de desemprego é muito baixa, implicando que praticamente todos os que desejam trabalhar estão empregados ou têm acesso a oportunidades de emprego.
Ao mesmo tempo que o desemprego caiu, subiram significativamente os rendimentos da população. A mediana do rendimento mensal do emprego mais do que triplicou desde o estabelecimento da RAEM, passando de 4819 patacas no final de 1999 para 18.000 patacas entre Julho e Setembro deste ano.
A melhoria da situação económica de Macau teve reflexos na qualidade de vida da população e permitiu também ampliar os apoios sociais ao longo das últimas duas décadas e meia. Em 2001, Ho Hau Wah garantia já que as autoridades da RAEM iriam, no futuro, dar “especial ênfase” à assistência e aos serviços sociais, compromisso que os seus sucessores no cargo – primeiro, Chui Sai On, e, depois, o actual líder do Governo, Ho Iat Seng – fizeram questão de manter e aprofundar.
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Essa aposta contínua em políticas sociais abrangentes traduziu-se em efeitos a diversos níveis. No Relatório das LAG para 2019, o Governo dava conta de que, nos cinco anos anteriores, tinha havido uma “descida constante” no número de agregados familiares carenciados solicitando apoio financeiro junto das autoridades. O documento apontava que, anualmente, em média, “cerca de 500 famílias conseguiram sair da pobreza” entre 2014 e 2018, sinalizando uma capacidade dos seus membros de “voltar ao mercado de trabalho e tornar-se auto-suficientes”.
A tendência geral de desenvolvimento socioeconómico da RAEM ao longo dos últimos 25 anos foi desafiada, de forma mais grave, pela COVID-19. A pandemia, que obrigou à implementação de diversas medidas restritivas entre 2020 e 2022, colocou à prova a capacidade de resiliência da comunidade e das autoridades locais: com o apoio do Governo Central e através de diversos programas de assistência financeira à população e às empresas, o Governo da RAEM conseguiu minimizar os efeitos negativos da situação na sociedade.
Nas LAG para 2024, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recordou que a RAEM registou uma “rápida recuperação económica” depois do período da pandemia da COVID-19. No entanto, o governante assinalava na altura ser “imperioso” estar ciente de que ainda “existe disparidade entre sectores, empresas e residentes, por alguns não terem ainda conseguido ultrapassar totalmente as dificuldades e perturbações decorrentes do impacto dos três anos da pandemia”.
Mais habitação, melhor educação
A habitação tem sido uma das áreas a merecer grande atenção governamental desde o estabelecimento da RAEM. No Relatório das LAG para 2024, lê-se que há mais de 13.000 fracções públicas em construção, “para garantir futuramente um tecto aos residentes sem capacidade de compra no mercado privado”. Por exemplo, para a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, está previsto um total de 28.000 fracções de habitação pública e 4000 fracções localizadas em edifícios privados.
Face à tendência de envelhecimento que a sociedade enfrenta, foi concluída a construção da “Residência do Governo para Idosos”, na zona da Areia Preta, no âmbito de um projecto-piloto, prevendo-se que o complexo esteja disponível para receber os primeiros ocupantes ainda este ano. Foi igualmente já criada legislação para as chamadas “habitações intermédias”, a pensar sobretudo nas necessidades dos jovens de classe média.
Merece ainda menção o “Novo Bairro de Macau” em Hengqin, com funções integradas de habitação, saúde e educação, cuja componente residencial ficou concluída no ano passado. O projecto foi desenvolvido pela Macau Renovação Urbana, S.A., empresa da RAEM de capitais integralmente públicos. Disponibilizando cerca de 4000 apartamentos a preços acessíveis, trata-se de uma iniciativa pioneira, visando que os residentes de Macau que optem por viver na ilha vizinha continuem a ter acesso a serviços sociais e outros benefícios que tenham como referência aqueles disponíveis na RAEM.
Outra das áreas que maior desenvolvimento experienciou ao longo dos últimos 25 anos foi a educação: por exemplo, no ano lectivo de 2007/2008, Macau tornou-se na primeira região da Grande China a oferecer 15 anos de escolaridade gratuita, entre o ensino infantil e o final do ensino secundário. Dados dos Censos de 2021 mostravam que, na altura, 30,2 por cento da população tinha já habilitações académicas ao nível do ensino superior, um salto de 12,1 pontos percentuais em apenas uma década.
Além dos apoios financeiros às escolas e aos alunos de Macau, o Governo tem promovido a cooperação ao nível educativo no seio da Grande Baía. Em 2012, lançou um programa de subsídio de propinas para jovens da RAEM a frequentar estabelecimentos de ensino na província de Guangdong, o qual foi gradualmente alargado, incluindo actualmente também a aquisição de material escolar. De acordo com as autoridades, a medida visa promover a igualdade no acesso à educação e boas condições de aprendizagem para todos aqueles que são portadores de Bilhete de Identidade de Residente de Macau.
No ensino superior, a RAEM conta actualmente com dez instituições, disponibilizando cerca de 360 cursos. Em comparação com 1999, o número de alunos a frequentar o ensino superior em Macau mais do que sextuplicou, fixando-se actualmente em mais de 55.000.
Saúde de todos para todos
Em 25 anos, Macau não só mais do que duplicou o número de camas de internamento hospitalar, mas também o número de profissionais de saúde. Segundo dados oficiais, em 2000, havia 859 médicos de medicina ocidental e 943 enfermeiros na cidade. No ano passado, eram já 1980 médicos e 2980 enfermeiros. Em 2023, o Governo investiu na área de saúde cerca de 9,08 mil milhões de patacas, um aumento exponencial face às 1,18 mil milhões patacas aplicadas no sector em 2000.
A expansão dos recursos financeiros disponíveis permitiu a Macau ter novas valências e infra-estruturas na área da saúde e tratamento médico. Um dos investimentos mais recentes é o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que inclui o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, em funcionamento desde finais de 2023, gerido pelo conceituado Peking Union Medical College Hospital, instituição com mais de 100 anos de experiência no sector.
Segundo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esta nova unidade hospitalar marca “um novo capítulo” nos serviços de saúde de Macau, correspondendo à prioridade das autoridades de “fornecer cuidados de saúde de alta qualidade e mais opções de serviços médicos aos residentes”. Com capacidade para 800 camas, o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital introduz na RAEM diversos serviços integrados e equipamentos médicos avançados – por exemplo, na área da radioterapia para pacientes oncológicos.
“As realizações de desenvolvimento da RAEM são inseparáveis da forte liderança e do forte apoio do Governo Central. O Presidente Xi Jinping prestou sempre atenção ao desenvolvimento de Macau”
HO IAT SENG
CHEFE DO EXECUTIVO DA RAEM
Em termos de desenvolvimento de novas valências, outros passos foram dados ao longo dos anos, como a criação do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica e do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. O Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane, o Hospital de Reabilitação de Ká-Hó e o Edifício de Especialidade de Saúde Pública dos Serviços de Saúde também merecem destaque no âmbito da evolução da saúde ao longo dos últimos 25 anos, assim como o reforço da rede pública de centros de saúde e a aposta na formação do pessoal médico e de enfermagem.
A importância do turismo
Da saúde para o turismo, estas duas áreas tiveram os destinos entrelaçados por duas vezes durante o último quarto de século: primeiro, durante a crise da SARS e, mais recentemente, devido à COVID-19.
Em 2000, o sector do turismo dava sinais de um crescimento progressivo, mas tudo mudaria com os efeitos negativos da SARS dois anos depois. O travão ao desenvolvimento do sector só seria levantado com o apoio do Governo Central. “Após o termo do surto da epidemia, a indústria do turismo alcançou melhores resultados e, com a política do ‘visto individual’ aplicada pelo Interior da China, o mercado turístico registou uma grande expansão”, reconhecia Ho Hau Wah na Assembleia Legislativa em 2003.
A abertura de novos empreendimentos hoteleiros integrados, em particular na zona do Cotai a partir de 2007, trouxe novos motivos para visitar Macau e a aposta do Governo começou a ser, cada vez mais, em elementos não jogo. O primeiro grande passo foi dado em 2005, quando o Centro Histórico de Macau foi inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO. Em 2017, a RAEM ganhava novo selo daquela organização internacional, desta vez com a integração na Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia. Porque era preciso pensar o sector a longo prazo, em 2017 foi publicado o “Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau”, visando dar corpo à ambição da região de se posicionar como um centro mundial de turismo e lazer.
Porém, o inesperado bateu à porta com a pandemia da COVID-19, entre 2020 e 2022, a qual afectou fortemente o sector do turismo. Depois de em 2019 ter recebido um recorde de 39,4 milhões de visitantes, Macau não ultrapassou os 5,9 milhões no ano seguinte, devido às restrições pandémicas. Para este ano, a meta é que a RAEM receba cerca de 33 milhões de visitantes, algo que os resultados preliminares sustentam, representando uma forte recuperação no período pós-pandemia.
No campo particular do turismo de negócios, segundo dados oficiais, a região fechou o ano de 2019, antes da pandemia da COVID-19, com um total de 1536 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, nos quais estiveram cerca de dois milhões de participantes e visitantes. O objectivo das autoridades de Macau é regressar a esses números já este ano – os dados apurados até ao momento apontam para que tal seja cumprido.
De olhos postos no futuro
O ano de 2024 não serve apenas para comemorar o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. Também se assinalou em Outubro o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China; antes, em Fevereiro, foi a vez de se marcar o 5.º aniversário da divulgação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disso, este tem sido um período fulcral na definição do que serão os anos vindouros para a RAEM.
Por um lado, 2024 é, como lhe chamou o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, “o ano da grande prova para aferição da eficácia da primeira fase” do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Nesse âmbito, pretende-se que a estrutura do desenvolvimento da integração Hengqin-Macau esteja “preliminarmente estabelecida” até ao final deste ano.
Por outro lado, e de forma conexa, trata-se do primeiro ano de implementação do “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM”, sendo tal diversificação uma das grandes ambições para o futuro. Esse caminho assenta na estratégia governamental “1+4”: para tal, foram definidas quatro indústrias consideradas de desenvolvimento prioritário – indústria financeira moderna, tecnologia de ponta, “big health”, e convenções, exposições, comércio, desporto e cultura –, as quais devem ser estimuladas através do apoio do sector basilar do turismo e lazer. Com 81 projectos prioritários, o objectivo é que, até 2028, as actividades não-jogo representem cerca de 60 por cento do produto interno bruto (PIB) da RAEM.
As metas de promoção da integração regional e de diversificação económica de Macau encontram-se em Hengqin: a ilha desempenha um papel essencial na concretização de ambos os projectos. Espera-se que muito do que seja a RAEM daqui a outros 25 anos seja espelho da evolução entretanto verificada na Zona de Cooperação Aprofundada.
