Nos últimos cinco anos, devido à extrema complexidade da conjuntura da segurança nacional, o Quinto Governo da RAEM assumiu “uma maior responsabilidade no estabelecimento efectivo de uma linha de defesa da segurança do Estado estritamente alinhada com a do Governo Central”, salientou Ho Iat Seng, no balanço do seu mandato.
O Chefe do Executivo lembrou que foi criado, no âmbito da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, o “regime de assessoria para a segurança nacional”. Além disso, em 2023, concluiu-se a revisão da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e foi “dada continuidade à promoção dos trabalhos de elaboração de diplomas complementares e de revisão legislativa”, sublinhou Ho Iat Seng.
O responsável afirmou ainda que o Quinto Governo da RAEM prosseguiu “rigorosamente a direcção correcta do princípio ‘um país, dois sistemas’, no sentido de orientar os diversos sectores da sociedade no âmbito da divulgação e implementação efectiva das importantes decisões e estratégias do Governo Central”.
Nesse âmbito, foram concluídas a revisão da “Lei eleitoral para o Chefe do Executivo” e da “Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, de modo a “melhor consolidar o nível de segurança do regime jurídico eleitoral da RAEM”, salientou.
Ho Iat Seng disse também que, durante o mandato do actual Governo, foram envidados esforços para elevar o “sentido de identidade e pertença dos jovens à Pátria” e fortalecer “as forças do amor à Pátria e a Macau”.
