“Todos os assuntos relacionados com a vida da população são de grande importância e as políticas que implementamos destinam-se a servir a população. O melhoramento do bem-estar da população é a principal prioridade da acção governativa.” Quem o afirmou foi o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2023, em Novembro.
No hemiciclo, o líder do Governo anunciou a continuação das medidas de benefícios fiscais e das medidas para o bem-estar da população do ano anterior, garantindo que os recursos aplicados em termos de educação, saúde, bem-estar da população e assistência social não serão reduzidos, assim como se manterá o acesso prioritário ao emprego dos residentes locais. Ho Iat Seng defendeu ainda a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição de concessões para a exploração desta indústria.
Serão mantidos vários apoios monetários à população: o plano de comparticipação pecuniária; o programa de comparticipação nos cuidados de saúde; o reforço nas contas individuais do regime de previdência central não obrigatório; e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo.
Foi renovada a promessa de mais habitação pública e a implementação da política de cinco classes de habitação. Será lançado este ano um novo concurso para habitação económica e, ainda durante o primeiro semestre, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long e o respectivo regime jurídico. A obra do projecto de residências para idosos no lote P dos novos aterros da Areia Preta vai ser concluída, um projecto que merece destaque na lista das prioridades na área dos serviços sociais.
“O Governo da RAEM irá, ainda, planear e seleccionar terrenos adequados, lançando-os a concurso público, para a construção de edifícios privados”, foi anunciado.
Educação, saúde mental e desporto
Na educação, as LAG destacam o planeamento e construção de oito escolas e um centro de educação nos lotes B1 e B2 da Zona A dos Novos Aterros, bem como renovam o empenho do Governo da RAEM no investimento e desenvolvimento do sector. No ensino superior, prevê-se o alargamento das fontes de origem dos estudantes.
Já na saúde, é sublinhada a preocupação com a saúde mental. “Sempre atento à saúde mental dos residentes, o Governo continuará a fornecer serviços relacionados com a saúde mental, formando uma rede de protecção à vida, através do mecanismo de ‘prevenção conjunta de quatro níveis, ligados intimamente aos tetracíclicos’, que foi estabelecido com base na Organização Mundial de Saúde”, pode ler-se no relatório.
As autoridades de Macau irão continuar a trabalhar na organização dos 15.os Jogos Nacionais da China, a realizar conjuntamente pela RAEM, Hong Kong e província de Guangdong, em 2025. O Governo irá ainda promover o planeamento e reordenamento de várias instalações desportivas, designadamente a construção do Edifício de Apoio do Centro de Formação e Estágio de Atletas, e das instalações desportivas na Zona A dos Novos Aterros.
