A mais recente ronda do plano de apoio económico abrange também a “subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica”, uma medida destinada a unidades habitacionais, empresas e estabelecimentos comerciais.
De acordo com o Governo, cerca de 230 mil unidades habitacionais deverão ser abrangidas pela medida, bem como mais de 30 mil unidades não habitacionais. Os subsídios deverão custar cerca de 1,326 mil milhões de patacas aos cofres do Governo.
No âmbito do apoio às unidades habitacionais, a subvenção do pagamento de tarifas de água garante, a cada unidade habitacional, um subsídio mensal no valor máximo de 100 patacas, para pagamento das facturas referentes aos meses de Julho a Dezembro do corrente ano. Já o apoio ao pagamento de tarifas de energia eléctrica garante um subsídio mensal no valor máximo de 300 patacas, para facturas referentes aos meses de Junho a Novembro de 2022.
No que concerne aos apoios destinados a empresas e estabelecimentos comerciais, a subvenção do pagamento de tarifas de água garante, a cada unidade, um subsídio mensal no valor máximo de 500 patacas, para facturas referentes aos meses de Julho a Dezembro deste ano, enquanto o apoio para pagamento de energia eléctrica garante um subsídio mensal no valor máximo de 3000 patacas, para facturas referentes aos meses de Junho a Novembro.
Os períodos de subvenção e utilização destes apoios são de seis meses e 12 meses, respectivamente. O montante do subsídio que não tenha sido descontado dentro do período de subvenção pode ser acumulado e continuar a ser descontado durante o período de utilização, de acordo com o Governo.
