O Governo de Macau está a reforçar a assistência às pequenas e médias empresas afectadas pelo impacto da COVID-19, através do lançamento de um pacote de oito medidas
Texto Emanuel Graça
JÁ são visíveis os primeiros efeitos do mais recente pacote de medidas do Governo de Macau para atenuar o impacto da pandemia da COVID-19 na economia local. Desta vez, o foco está nas pequenas e médias empresas (PME): o objectivo é aliviar a pressão operacional sentida por este sector devido à quebra no volume de negócios, relacionada com uma diminuição dos fluxos turísticos associada à pandemia. Por outro lado, há também apoios para os trabalhadores com menores rendimentos.
São oito as novas medidas apresentadas pelo Governo. O pacote foi anunciado em Outubro, após um “estudo abrangente” da situação económica do território, de acordo com uma nota do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. “Espera-se que, através desta série de medidas, designadamente a prestação de assistência aos estabelecimentos comerciais no acesso a financiamento, a isenção do pagamento de rendas de bens imóveis do Governo, a concessão de benefícios fiscais, e a facultação de apoio aos operadores e às pessoas empregadas, seja mantida a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e garantida a estabilidade de emprego dos trabalhadores locais e da sociedade”, acrescenta a nota.
– Ler Mais | As oito novas medidas de apoio –
A implementação das medidas implicou uma alteração ao Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para 2021. Para fazer face às despesas relacionadas com o novo pacote de apoio, foi necessária uma injecção de MOP2,3 mil milhões no orçamento, verba proveniente da reserva financeira da RAEM.
3 MESES
O Governo e entidades associadas estão a oferecer três meses de isenção do pagamento de rendas e outras retribuições relativas a bens imóveis da RAEM
O pacote anunciado pelo Governo contempla a atribuição de um apoio pecuniário de entre MOP10 mil e MOP200 mil aos contribuintes que não tenham obtido lucros operacionais durante o ano de 2020. São elegíveis para esta medida contribuintes do imposto complementar de rendimentos e contribuintes do 2.º grupo do imposto profissional da RAEM. O valor do apoio pecuniário é calculado com base em 5 por cento da média dos custos operacionais dos contribuintes em causa nos últimos três anos.
Além disso, cada residente da RAEM que seja contribuinte do imposto profissional e tenha obtido rendimentos de trabalho em 2020 não superiores a MOP144 mil, é elegível para um apoio pecuniário no valor de MOP10 mil. A medida também cobre profissionais liberais que reúnam os mesmos requisitos.
Medidas elogiadas
O pacote anunciado pelo Governo é aplaudido por Ricardo Siu, docente da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. “Estas medidas de apoio são realistas e necessárias para promover a estabilização da economia”, diz em declarações à Revista Macau.
MOP10 MIL A MOP200 MIL
Apoio pecuniário a atribuir a PME que, cumprindo os restantes critérios de elegibilidade, não tenham obtido lucros operacionais em 2020
De acordo com o académico, o pacote de apoio pode reforçar os índices de confiança dos empresários, contribuindo para a manutenção de postos de emprego e assim reduzir a pressão sobre a taxa de desemprego. Ricardo Siu afirma que a estabilidade da economia é importante, de forma a “preservar a capacidade” do tecido empresarial local para “agarrar novas oportunidades” que surjam no período de recuperação pós-pandemia.
O especialista nota que “as PME representam cerca de 99 por cento do número total de empresas” em Macau. “Muitas delas possuem capacidade financeira limitada e o seu volume de negócios sofreu uma forte queda com o surgimento da pandemia da COVID-19 no início de 2020”, acrescenta.
Stella Lok, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, também concorda que as “PME são as empresas que mais necessitam de apoio financeiro do Governo” face ao actual panorama. A actividade de diversas PME, recorda Stella Lok, foi afectada pelo surgimento de novos casos de COVID-19 no território no final de Setembro. A situação obrigou à implementação de medidas temporárias de controlo pandémico, o que levou a uma quebra no número de turistas durante a denominada “Semana Dourada” do Dia Nacional da República Popular da China, nos primeiros dias de Outubro, que se esperava ser um período de retoma para o sector turístico.
4%
Limite de bonificação de juros, com um prazo de três anos, ao abrigo da nova ronda do Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para PME
“Podemos observar que o Governo está a focar as medidas de apoio naqueles que mais necessitam: as PME e os trabalhadores de baixos rendimentos”, sublinha Stella Lok. A escolha faz sentido, visto que “é importante que o Governo seja prudente na utilização das suas reservas financeiras”, acrescenta a também docente universitária, co-autora da investigação “Desafios críticos das pequenas empresas de Macau durante a pandemia da COVID-19”, publicada no ano passado.
“As PME estão limitadas pela sua dimensão e recursos financeiros, pelo que é mais difícil para estas empresas assegurar a sua sobrevivência durante períodos de dificuldade”, explica Stella Lok. E dá um exemplo prático: a capacidade de endividamento de muitas PME é reduzida, devido à falta de activos de garantia para solicitar empréstimos. “A última ronda de medidas do Governo é bastante útil” neste campo, conclui.
Os dados iniciais apontam nesse sentido. No primeiro dia em que a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico implementou oficialmente três medidas do novo pacote de apoio – nomeadamente a reabertura de candidaturas à concessão da bonificação de juros, o relaxamento dos requisitos de candidatura à concessão de empréstimos no âmbito do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e a prorrogação do prazo de candidatura à medida de ajustamento do reembolso no âmbito dos planos de apoio disponibilizados pelo Governo –, o organismo recebeu um total de 75 candidaturas. A maioria foi referente ao ajustamento dos reembolsos de empréstimos sem juros concedidos pelo Governo.
