O Governo divulgou como será a cidade em 2040. No plano director, anunciado em Setembro e que projecta a cidade em 20 anos, o território passará a estar dividido por zonas com uma finalidade predominante. Mais de 20 por cento da área total será destinada a habitação. O documento está em consulta pública até 2 de Novembro
Texto Catarina Brites Soares
A versão final do documento deverá ser entregue ao Chefe do Executivo daqui a um ano. O Projecto do Plano Director da RAEM mostra que Macau será restruturada por áreas: residencial, industrial, comercial, de lazer e outras. A cumprirem-se as intenções previstas no documento, haverá mudanças significativas na região. O prazo de 60 dias da consulta pública – de 4 de Setembro a 2 de Novembro – inclui quatro sessões de esclarecimento ao público e três específicas para recolha de opiniões. Serão organizadas ainda exposições itinerantes em diversas zonas sobre o Plano Director e o Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, que também foi divulgado.
O Projecto do Plano Director estabelece o posicionamento de desenvolvimento urbano de Macau a nível nacional, regional e local, define o ordenamento do espaço físico da cidade, as condições gerais do uso e aproveitamento dos solos, a organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva, e serve como referência para a elaboração dos Planos de Pormenor.
“Foram definidas oito categorias de usos dos solos, em articulação com as orientações estratégicas e a estrutura global, assim como o princípio do uso racional dos solos, visando criar um belo lar adequado para viver e trabalhar, integrá-lo na conjuntura do desenvolvimento estratégico nacional e contribuir activamente para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, refere um comunicado sobre o projecto.
No documento para consulta pública, é referido que se aumentará principalmente os terrenos destinados a zonas habitacionais, comerciais, de equipamentos de utilização colectiva, zonas verdes e de espaços públicos abertos, e zonas de infra-estruturas públicas, “com vista a dar resposta ao crescimento populacional previsto e a promover o desenvolvimento sustentável da cidade”.
Habitação
Mais de 20 por cento da cidade estará ocupada por habitação em 2040, superando os actuais 17 por cento. O novo Plano Director indica que um quinto dos 36,8 quilómetros quadrados de área global Macau será ocupado por zonas residenciais daqui a 20 anos. A decisão de destinar cerca de 22 por cento do território a essa finalidade teve como ponto de partida as estimativas de crescimento populacional. Dentro de duas décadas, Macau deverá passar dos cerca de 685 mil habitantes actuais para perto de 800 mil. O Executivo pretende alargar a área para habitação na Ilha Verde, Taipa e Seac Pai Van, entre outras zonas, com vista a mitigar gradualmente a densidade populacional em algumas zonas da cidade e ainda permitir que os habitantes vivam nas zonas onde trabalham. O projecto reitera também a intenção de renovar os bairros antigos. A Areia Preta e o Iao Hon serão a prioridade, tendo em conta que são os mais densamente povoados e com maior número de áreas sobrelotadas. “O Projecto do Plano Director tem por objectivo salvaguardar as paisagens e o património cultural importantes nestas zonas, a fim de preservar a atmosfera histórica e cultural e o tecido urbano”, salienta-se no documento em consulta.
Zonas comerciais
As zonas comerciais destinam-se essencialmente às actividades de comércio e serviços como escritórios, actividades financeiras, de retalho, de restauração, de convenções e exposições. Além de se preservarem as actuais zonas comerciais concentradas na Avenida de Almeida Ribeiro e na ZAPE, serão criadas instalações comerciais nas Portas do Cerco, na Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no antigo Posto Fronteiriço do Cotai, nos Novos Aterros Urbanos, no lado norte da Taipa, no Porto Interior e na Avenida de Venceslau de Morais, no sentido de promover a cooperação regional e o desenvolvimento da economia nos postos fronteiriços.
Zonas industriais
O plano prevê a integração das zonas industriais que se encontram actualmente dispersas e a sua concentração no Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, no Parque Industrial de Pac On, no Parque Industrial da Concórdia de Coloane e no Parque Industrial de Ká Hó. Os terrenos originalmente destinados à indústria em zonas habitacionais serão libertados para fins não industriais, “mitigando gradualmente os problemas sociais causados pela adjacência das áreas industriais às áreas residenciais, e optimizando assim as condições de habitabilidade”, explica o documento disponível no site da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Zonas turísticas e de diversões
O Projecto do Plano Director mantém as zonas turísticas e de diversões que actualmente se concentram no Cotai e na ZAPE, prevendo a criação de uma “Cintura de Turismo Histórico na Zona Costeira” na Península de Macau. Também está previsto o desenvolvimento de outros elementos turísticos e de equipamentos de apoio, com vista à construção de Macau como um “Centro Mundial de Turismo e Lazer”. É nesta categoria que se encontram os resorts integrados. No total, 13 por cento do território vai ser ocupado por zonas turísticas e de diversões dentro de 20 anos. O plano define ainda 10 por cento para equipamentos de utilização colectiva, como instalações de recreio e lazer, educação, saúde, cultura e serviços sociais; quatro por cento para zonas comerciais; e dois por cento para zonas industriais.
Transportes
O plano frisa que será dada primazia aos transportes públicos, incentivando a deslocação ecológica através de criação de uma rede de transportes públicos que integra o metro ligeiro e os autocarros. Com o intuito de reforçar o sistema de transportes dos postos fronteiriços e de assegurar uma rede de ligação sem interrupção, o plano estipula que se desenvolvam as Portas do Cerco, a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, o antigo Posto Fronteiriço do Cotai e o Terminal Marítimo da Taipa através do modelo de desenvolvimento urbano baseado na rede de transportes públicos. O objectivo, realça o documento, é o de potenciar as vantagens económicas dos postos fronteiriços, incrementar o potencial de desenvolvimento global e construir um modelo que permita a deslocação dos cidadãos entre as cidades da Grande Baía numa hora.
Cultura
Nesta área, o objectivo é preservar o Centro Histórico de Macau e os bens imóveis classificados, realçando as particularidades de Macau quanto à coexistência das culturas chinesa e ocidental, e criando uma cidade turística única com património cultural substancial. “Procurar-se-á um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a conservação do património cultural, mitigando os impactos no Centro Histórico de Macau causados pela alta densidade populacional e actividades turísticas, e impondo restrições adequadas nos edifícios adjacentes ao património, no sentido de preservar o tecido urbano, o estilo arquitectónico, o ambiente histórico e cultural, e as características da paisagem da zona antiga da cidade”, assegura-se no plano.
Infra-estruturas públicas
Vinte e três por cento da área da cidade é para a construcção de infra-estruturas públicas de abastecimento de água, electricidade, gás natural, telecomunicações, ETARs e instalações para transportes públicos e rede rodoviária. Além da preservação das infra-estruturas públicas existentes, está prevista a concentração de novas instalações públicas no lado oriental de Macau, como por exemplo a estação de tratamento de águas residuais, as instalações de depósito provisório de distribuição de combustíveis e as instalações logísticas. Já as instalações destinadas ao tratamento de resíduos sólidos concentrar-se-ão no lado oriental do Cotai.
Zonas verdes e espaços públicos
Para estes espaços ficam reservados oito por cento da área total da cidade. O Projecto do Plano Director revela que serão construídas novas zonas em vários pontos da cidade, como na área Tamagnini Barbosa, Areia Preta e Iao Hon, e no norte da Taipa. Quanto às zonas de conservação ecológica – que abrangem colinas, lagos, reservatórios e zonas húmidas – serão destinados 18 por cento do território em 2040. O plano vem ainda proibir que sejam construídos edifícios em zonas ecológicas. O documento define uma série de áreas naturais como “zonas não urbanizáveis”, onde estará vedada a construção de prédios, com o intuito de “salvaguardar as principais colinas, meios aquáticos e terras húmidas de Macau” e “preservar a biodiversidade do território”. No grupo de zonas ecológicas estão incluídas as colinas da Ilha da Coloane, da Taipa Grande, Taipa Pequena, da Barra, da Penha, da Ilha Verde, da Guia e de Mong-Há. Quanto aos recursos hídricos, serão protegidos os reservatórios de Macau e de Seac Pai Van, os Lagos Nam Van e Sai Van, e as Barragens de Ká-Hó e de Hac-Sá. O plano exclui ainda a possibilidade de construção nas terras húmidas do Alto de Coloane, da Avenida da Praia, de Ká-Hó, e nas Zonas Ecológicas I e II no Cotai.
Revitalização do Porto Interior
Para a zona em frente ao rio há planos para prevenir inundações e fazer de algumas pontes-cais instalações comerciais, com esplanadas e jardins à beira da água. Para as zonas baixas da cidade, propõe-se um planeamento de infra-estruturas para efeitos de controlo e drenagem de inundações. Também estão previstos estudos para a construção de diques, barragens de marés, tanques de depósito de água, estações elevatórias e redes de drenagem.
Limites
Outra das características definidas para a cidade pelo Plano Director tem que ver com a altura das instalações do Governo previstas para a zona dos Lagos de Nam Van e Sai Van. O estudo define como limite máximo os 62,7 metros de altura, valor que tem em conta o topo da Colina da Penha. No documento, sublinha-se a importância da paisagem da zona que não deve ser escondida pela altura dos novos edifícios.
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Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro
Também em consulta pública está o Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, igualmente até 2 de Novembro. A nova linha terá 7,65 quilómetros, com seis estações no subsolo. Com início na zona norte, passa pela Zona A dos Novos Aterros, pelo corredor verde central na mesma zona, ligando as novas Zonas A e E através de um túnel subaquático.
Recorde-se que o Chefe do Executivo tinha referido a hipótese de um túnel subterrâneo quando apresentou as Linhas de Acção Governativa, em Abril. Na altura, Ho Iat Seng dizia que seria uma maneira de “poupar os recursos dos solos”.
“O novo sistema permite não só aliviar o trânsito, particularmente nas pontes, mas também assegurar a prestação dos serviços ao público, independentemente das condições atmosféricas”, refere-se no documento sobre a linha de metro.
Das estações ao longo do traçado, as primeiras duas ficam debaixo do leito marinho em frente às Portas do Cerco e à Avenida Norte do Hipódromo, enquanto as seguintes três se situam subterraneamente no corredor verde central da Zona A. Após a chegada à Zona E, o metro ligeiro circula na superfície e liga com o viaduto da Linha da Taipa, para que os passageiros possam fazer a correspondência directa. Com a nova rota, prevê-se que a viagem entre as Portas do Cerco e o Terminal Marítimo da Taipa demore apenas 15 minutos.
Por enquanto, o Governo ainda não decidiu se a rota vai atravessar o centro da península de Macau, como estava previsto. O presidente da comissão executiva da Sociedade do Metro Ligeiro, Ho Cheong Kei, aguarda directrizes. “Anteriormente, tínhamos um projecto para a linha da Península, mas temos de olhar para a decisão do Governo relativamente às prioridades na construção das linhas. Estamos agora a preparar a extensão da linha da Taipa até à Barra. Teremos mais informações sobre a de Seac Pai Van, onde as obras vão ter início muito em breve. Vamos promovendo e concretizando toda a rede do metro ligeiro de forma gradual”, explicou em conferência de imprensa.
Ao contrário do que sucede com a linha da Taipa, que abriu em 2019, as seis estações da linha leste vão ter lojas. ““Vamos incorporar o factor comercial, ter lojas e outros estabelecimentos comerciais para dinamizar a linha leste e tentar obter algum retorno do investimento”, afirmou Ho Cheong Kei.
