As despesas públicas com o combate ao surto da Covid-19 vão ultrapassar os 50 mil milhões de patacas em 2020, disse o chefe do Governo de Macau.
Com a epidemia “basicamente controlada”, segundo Ho Iat Seng, o território entra agora na “fase de prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”, mas com o Executivo a enfrentar também a missão de “garantir o emprego, estabilizar a economia, assegurar a qualidade de vida da população, impulsionar a reforma e promover o desenvolvimento”.
Naquele que será o primeiro ano económico com orçamento deficitário, desde a passagem da administração de Macau de Portugal para a China, a tónica ‘pós epidémica’ será centrada no “aumento adequado dos investimentos públicos”, na revitalização do sector turístico, no incentivo e captação de investimento privado, no apoio às pequenas e médias empresas, garantiu o governante durante a apresentação na Assembleia Legislativa (AL) das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020.
O Governo liderado por Ho Iat Seng, que tomou posse há cerca de quatro meses, comprometeu-se ainda em “lançar uma série de medidas de redução e isenção de impostos e taxas (…) fomentar a procura interna” e “lançar o plano de ‘criação de emprego em vez de subsídios’”.
Intensificar a construção de diversas obras, designadamente as relacionadas com os transportes urbanos, a habitação pública e as instalações governamentais; reforçar a fiscalização na gestão do erário público; e revitalizar o sector do turismo e do lazer são três das prioridades prometidas por Ho Iat Seng.
O ex-presidente da AL salientou que Macau enfrenta actualmente “a mais grave crise de saúde pública” na história do território, mas fez questão em enumerar vários “problemas estruturais e profundos” que têm afectado o desenvolvimento sustentável de Macau.
Entre eles, o actual desajustamento da Administração Pública e do sistema jurídico, o risco da dependência económica do jogo, bem como o facto de a construção das infra-estruturas urbanas não acompanharem “o ritmo do desenvolvimento social e económico”.
Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma contracção de 29,6% da economia de Macau este ano, devido à pandemia da Covid-19, num território cuja economia é altamente dependente do jogo e que registou receitas de 292,46 mil milhões de patacas no final de 2019.
A capital mundial do jogo teve em Março quebras nas receitas na ordem dos 79,7%, em relação a igual período de 2019, mês em que as medidas para conter o surto da Covid-19 praticamente encerraram as fronteiras do território e depois de em Fevereiro os casinos terem fechado pelo menos 15 dias.
A economia em Macau praticamente paralisou então, o que levou o Governo a avançar com apoios à população e às empresas.
A 8 de abril, o Governo de Macau reforçou as medidas, anunciando ajudas no valor de 13,6 mil milhões de patacas, depois de já ter decidido utilizar 38,95 mil milhões de patacas da reserva especial para fazer face ao impacto económico motivado pela pandemia da Covid-19, que no final de Fevereiro levou as autoridades a enviar funcionários públicos para casa e a adiar o recomeço das aulas.
Este domingo, as autoridades anunciaram que as aulas do ensino secundário recomeçam em Maio. Primeiro o ensino secundário complementar, a 4 de Maio. Depois, o ensino secundário geral, a 11 de Maio.
Uma decisão para a qual pesou o facto de Macau, que identificou 45 infetados desde o início do surto do novo coronavírus, não registar novos casos desde 9 de Abril.
Macau afasta hipótese de reduzir imposto sobre jogo
Ho Iat Seng afastou a hipótese de reduzir o imposto sobre o jogo para ajudar os casinos, que estão a sofrer perdas recorde devido à pandemia da Covid-19.
O Chefe do Executivo também descartou o cenário de prorrogar as concessões do jogo no território, esclarecendo que não tem previsto para já qualquer projecto legislativo sobre esta matéria, salientando que todos são livres de concorrer ao concurso programado para 2022.
O governante prometeu a revitalização do sector turístico e disse aos jornalistas que, apesar da crise, “as concessionárias têm ainda os meios suficientes para aguentar”.
Antes, avançou que Macau vai pedir a Pequim o regresso e alargamento de vistos turísticos, suspensos devido à pandemia da Covid-19. “Os sectores do jogo e do turismo são os sectores que mais sofrem com o impacto da epidemia”, afirmou o chefe do Governo de Macau, altamente dependente do mercado chinês.
“Com vista a recuperar o sector do turismo local, solicitaremos oportunamente ao Governo central que seja retomada a emissão de vistos turísticos”, afirmou Ho Iat Seng, que tomou posse há cerca de quatro meses, prometendo também solicitar a Pequim o alargamento da emissão de vistos individuais a mais cidades do interior da China.
