Texto Marco Carvalho
Uma década e meia de conquistas e de concretizações, mas também de expectativas frustradas e de um enorme potencial que, em grande medida, está ainda por cumprir. O Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) completa 15 anos de existência e a efeméride foi assinalada a 21 de Março com um seminário que juntou na RAEM ex-governantes, antigos secretários-gerais e secretários-adjuntos da organização e representantes das agências de investimento dos países que integram a plataforma que, em 2003, se propôs fazer de Macau terreno fértil para o fomento das relações sino-lusófonas.
Numa extensa jornada, em que se fizeram contas ao passado e em que se perspectivou o futuro, o debate e a troca de ideias ficaram pautados pelo pragmatismo dos intervenientes, mas também pela noção de que o Fórum Macau é já uma realidade com um peso estruturante na forma como o mundo lusófono se relaciona com a República Popular da China.
Num debate franco e sincero, foram feitos reparos, críticas e sugestões ao funcionamento do Fórum Macau. A narrativa que perpassou boa parte das intervenções desagua numa conclusão comum: o organismo possibilitou uma série de conquistas, mas tem também de melhorar alguns procedimentos.
“Aos 15 anos uma pessoa ainda não pode ser considerada adulta. Com um mecanismo como o Fórum algo de semelhante acontece”, defendeu Xu Yingzhen, secretária-geral do Fórum Macau. “É natural que um mecanismo que se encontra em processo de desenvolvimento tenha méritos e defeitos. Temos de pensar, de analisar estas críticas, no sentido de melhor fazer o nosso trabalho”, frisou a responsável à imprensa, depois de lhe ter sido solicitado um primeiro balanço ao “Seminário do 15.º aniversário do Estabelecimento do Fórum Macau e da Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
A responsável máxima pela plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e o mundo lusófono encara, de resto, o pragmatismo das intervenções como um sinal de que os países participantes na dinâmica do Fórum atribuem grande importância aos trabalhos desenvolvidos pelo organismo. “Todas as partes estão interessadas num melhor desenvolvimento do Fórum. Estou muito agradecida por essa atitude tão sincera por parte dos países membros, que se mostram verdadeiramente interessados no desenvolvimento do Fórum. Para mim, é um factor muito positivo. Não importa as críticas. As críticas servem para isso mesmo, para que possamos melhorar o nosso trabalho”, assume Xu Yingzhen.
Conceitos como agilização de procedimentos, articulação interdepartamental e o foco no empresariado foram-se insinuando ao longo do dia no discurso dos intervenientes. À ênfase na cooperação económica e comercial, no reforço da capacidade produtiva dos países membros e na necessária formação de recursos humanos – objectivos abrangidos pelo Plano de Acção para a Cooperação e Desenvolvimento, delineado na 5.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau – os participantes acrescentaram a necessidade de a dinâmica do organismo ir ao encontro da realidade de desenvolvimento dos diferentes países e das expectativas do sector empresarial.
Natureza excepcional
Para Jorge Costa Oliveira, antigo secretário de Estado da Internacionalização do Governo de Portugal, que desempenhava funções profissionais na RAEM quando o organismo foi criado em 2003, o Fórum é, fundamentalmente, uma entidade institucional direccionada para outros organismos institucionais, quando o foco deviam ser entidades privadas e associações empresariais. “Muitas das acções que têm vindo a ser desenvolvidas são feitas no plano institucional, uma vez que os interfaces do Fórum em todos os países de língua portuguesa são entidades e agências públicas”, denota Costa Oliveira. “Aquilo que vim aqui propor é que, para além disso, o Fórum promova mais iniciativas dirigidas a empresas, em conjunto com associações empresariais, porque aí o enfoque é outro, a perspectiva é outra”, sublinha.
O antigo secretário de Estado da Internacionalização do Executivo português salienta, ainda assim, a natureza excepcional de algumas das iniciativas que o Fórum Macau promoveu ao longo da última década e meia. O organismo que, no entender de Jorge Costa Oliveira, constitui uma “tremenda oportunidade” para os países lusófonos, teve o condão de colocar Portugal, Timor-Leste e os países africanos de expressão portuguesa no radar de Pequim. “Sob o chapéu do Fórum têm vindo a aparecer vários subprodutos, como por exemplo a Exposição de Produtos dos Países de Língua Portuguesa, com a possibilidade de este evento poder depois vir a ser replicado, como já está a ser feito, em várias partes da China”, assinala o antigo director do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional da RAEM.
“No caso concreto de Portugal, o Fórum coloca oportunidades tremendas quanto à possibilidade de se fazer aquilo que eu, enquanto membro do Governo [português], designava de ‘centros de distribuição e logística dos produtos dos países de língua portuguesa’ dentro da China. Se conseguirmos fazer isso, Portugal, enquanto país passa a ser o único estado membro da União Europeia, ao abrigo deste mecanismo, a ter centros de distribuição dos seus produtos no mais apetecido mercado do mundo.”
Entre a ambição e a modéstia
Se para países como Portugal e o Brasil a tónica da acção do Fórum Macau deve ser colocada no desígnio da atracção de investimento directo ou no fomento ao comércio e às exportações, países há que, como Timor-Leste, encaram o contributo do organismo de uma perspectiva muito mais utilitarista. Díli procura, sobretudo, tirar partido dos mecanismos já criados pelo Fórum, no sentido da capacitação de recursos humanos e do reforço da capacidade produtiva. “Para ter mais capacidade de conduzir as suas tarefas – tanto no sector privado, como no sector público –, a comunidade empresarial timorense necessita de capacitação. Tanto o sector público como o sector privado são parceiros importantes no processo de desenvolvimento económico e comercial”, defendeu à MACAU o director executivo da TradeInvest Timor-Leste, Arcanjo da Silva. “Nesse sentido, Timor-Leste propõe que o Fórum deve facilitar o processo de desenvolvimento da capacidade dos recursos humanos, tanto no sector privado como no sector público”, complementa o dirigente.
Antigo Ministro do Desenvolvimento do Executivo de Timor-Leste, Arcanjo da Silva encara como importante o contributo que o Fórum Macau pode facultar à mais jovem nação do continente asiático em termos de diversificação económica, sobretudo no sentido de “atenuar a dependência que o orçamento geral do Estado timorense apresenta em relação ao Fundo Petrolífero”. “A Timor importa atrair investimentos na área da agricultura, das pescas e do turismo. O mais importante é que Timor-Leste possa utilizar este Fórum para promover estes sectores produtivos”, explica Arcanjo da Silva. “Interessa-nos atrair investimentos dos países de língua portuguesa, mas também da República Popular da China.”
Se na perspectiva do entendimento bilateral, as práticas de atracção de financiamento e de investimento directo são relativamente explícitas, no âmbito do Fórum Macau – organismo de natureza multilateral sem capacidade deliberativa no que diz respeito à gestão do dinheiro colocado pela China à disposição dos países lusófonos – o acesso ao financiamento continua a ser visto como um processo exigente por parte de Díli, como referiu Arcanjo da Silva. Mas a preocupação não é exclusiva de Timor-Leste.
Outros países membros do Fórum Macau sugerem uma flexibilização de avaliação dos projectos por parte da entidade gestora do Fundo de Cooperação, o mecanismo financeiro anunciado em 2010 com o propósito de apoiar – com uma dotação de 1000 milhões de dólares norte-americanos – a criação da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre Pequim e a esfera dos países lusófonos.
Agostinho André de Carvalho, director para a Ásia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores de Angola, garante que Luanda tem mais-valias a oferecer em domínios como a electrificação das zonas rurais, o sector da saúde, o agrobusiness ou a construção de infra-estruturas. “Para nós, é difícil fazer uma avaliação porque nós não temos conhecimento dos critérios e das exigências. Por isso, é natural que os projectos, quando são apresentados não tenham a qualidade necessária”, aponta o diplomata.
O representante do segundo principal parceiro económico da China na esfera da lusofonia sugere que sejam adoptadas requerimentos de acesso mais flexíveis ou, em alternativa, mecanismos de financiamento diferentes tendo em conta a dimensão das diferentes economias. “A perspectiva de Angola é que o Fórum ajuste os mecanismos susceptíveis de facultar o acesso ao Fundo de Cooperação e a financiamento e, com isso, dar corpo à concretização de diferentes projectos”, sublinha o responsável. “As nossas empresas, as nossas instituições, algumas delas têm um défice grande do ponto de vista da realização de projectos. A minha tónica, nas duas intervenções que fiz neste seminário, é a de que o Fórum Macau pudesse funcionar melhor na área da plataforma de serviços, criando um mecanismo diferente para apoiar os países de língua portuguesa do ponto de vista da capacidade produtiva e acesso ao financiamento”, salienta Agostinho André de Carvalho.
Apoio à medida
A necessidade de fomentar alternativas de financiamento que tenham em conta a real dimensão de uma boa parte das economias lusófonas foi também defendida pela representante de Cabo Verde no seminário.
Ana Barber, presidente da Cabo Verde TradeInvest – Agência de Promoção de Investimentos e Exportação de Cabo Verde, elencou várias áreas – da agricultura à pesca, da produção de grogue à extracção de sal – em que o estabelecimento de parcerias com empresários estrangeiros – chineses ou outros – seriam bem-vindas. A responsável pelas estratégias de atracção de investimento externo do arquipélago africano, que fez questão de lembrar, numa breve mas apaixonada apresentação, o potencial estratégico em termos de economia marítima e como plataforma para o mercado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), não dissimula a esperança que o Executivo da Praia deposita no Fórum Macau. Ainda assim, lembra que os membros do organismo “necessitam de perceber bem que papel lhes compete”, no sentido de atrair o desenvolvimento que se almeja. “É isso que nós esperamos e essa expectativa é de melhorarmos relativamente à abordagem. A abordagem que é feita ao nosso sector empresarial, ao nosso sector privado. As nossas empresas são micro-empresas ou muitas vezes pequenas e médias empresas”, recorda Ana Barber.
A dimensão do tecido empresarial em pequenas economias como Cabo Verde, São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste e a proporcionalidade que lhe seria devida não pode continuar a ser ignorada por quem estabelece a articulação entre o Fórum Macau e o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento, alerta a presidente da Cabo Verde TradeInvest. “É preciso começar a olhar para outras formas de financiamento, que tenham em conta a realidade das empresas dos nossos países, com plafonds mais baixos, mais direccionados aos nossos mercados”, sublinha Ana Barber.
“É fundamental trabalhar com os nossos empresários em serviços novos, como sejam da estruturação e da bancarização dos projectos. Esta sim é uma questão que nos preocupa, a de podermos ter especialistas nessas áreas, que também apoiem no sentido dos projectos serem bancáveis, estruturáveis. O Fórum pode perfeitamente trabalhar nessa área”, sugere a presidente da Cabo Verde TradeInvest. “Queremos incrementar, encontrar soluções. Sabemos onde é que estamos e sabemos onde queremos chegar. Neste processo de lá chegar é que temos de ir juntos”, remata a responsável cabo-verdiana.
Henrique Horta dos Santos afina pelo mesmo diapasão. O antigo Ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau e actual representante do país no Comité de Estabilidade Financeira da União Monetária Oeste Africana deposita grandes expectativas tanto no Fórum Macau como no Fundo de Cooperação e Desenvolvimento, por considerar que a República Popular da China é o parceiro mais indicado para colocar em andamento projectos que apresenta como desígnios nacionais. “No caso da Guiné-Bissau, saímos daqui com mais esperança e com mais ambição no sentido de ver financiados projectos de grande envergadura, como sejam o da construção da barragem de Saltinho e do porto de águas profundas de Buba. São investimentos que requerem fundos de certa envergadura e aos quais a China, através desta plataforma de Macau, poderia disponibilizar financiamento”, assume Horta dos Santos.
O Executivo de Bissau vê ainda com bons olhos um eventual interesse da China na reabilitação de um dos principais operadores de telecomunicações do país, a Guiné Telecom, ou na recuperação de um dos sectores de produção que mais receitas podem trazer ao pequeno país da costa ocidental africana, o da indústria da transformação da castanha de caju.
Apesar das perspectivas serem positivas, Henrique Horta dos Santos tem consciência de que o potencial económico dos projectos não basta. “Com este esforço de sensibilização que aqui foi feito, como o aligeiramento dos requisitos e daquilo que se pede aos países para poder captar o investimento, nós poderemos, na verdade sonhar, com um país diferente daquele que temos hoje”, assume o antigo titular da pasta da Economia do Governo de Bissau.
Apesar do acesso a financiamento constituir uma preocupação partilhada por uma boa parte dos países que integram o Fórum Macau, a eventual agilização dos procedimentos de gestão do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa não reúne consenso no seio da estrutura.
Rigor e objectividade
O Brasil, principal parceiro económico da República Popular da China entre os países de língua portuguesa, considera que o Fórum Macau tem feito um bom trabalho no âmbito de um necessário esforço de aproximação, não só entre os países membros do Fórum, mas também entre os empresários chineses e os empresários lusófonos.
Se os resultados tardam a aparecer, defende Marcos Caramuru de Paiva, é porque os responsáveis pela gestão do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento raramente são confrontados com projectos bem elaborados, com taxas de retorno estabelecidas. “Não é justo afirmar que as dificuldades se prendem com a libertação dos recursos: é uma via de duas mãos. Os recursos têm que existir mas os projectos, obviamente, têm de ter qualidade, até porque não estamos a falar de assistência ao desenvolvimento. Estamos a falar de investimentos e, aí, sim, essa dificuldade existe”, reconhece o Embaixador do Brasil na República Popular da China.
“É preciso saber quando se constrói uma estrada se vai haver trânsito, quem são os usuários da estrada, como é que as fontes de rentabilidade serão definidas. Nenhum projecto de infra-estruturas é um projecto de desenho fácil e eu acho que o mundo hoje carece de um stock de conhecimento sobre os projectos bem-sucedidos. É desta forma que eu vejo a realidade”, complementa o diplomata.
O Brasil, que ao longo dos últimos 15 anos manteve uma posição de uma certa equidistância face à dinâmica do organismo liderado por Xu Yingzhen, promete agora um maior envolvimento nos trabalhos do Fórum de Cooperação Económica e Comercial, por considerar que o organismo tem contribuído tanto para o fomento da língua portuguesa no continente asiático, como para o aumento da representatividade dos países lusófonos em grandes projectos internacionais liderados pela República Popular da China. “Estamos a ampliar um pouco a nossa forma de acompanhar o Fórum, como por exemplo termos aqui um delegado que, se não um delegado presente em Macau, alguém do nosso Consulado em Hong Kong que se vai ocupar de estar mais frequentemente a assistir às reuniões do Fórum”, salienta Marcos Caramuru de Paiva.
Agilizar trabalhos
Desde que foi oficialmente criado, em Junho de 2013, o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa atribuiu financiamento a quatro projectos no âmbito das actividades do Fórum Macau. Dois (ver caixa) foram apresentados pelo Brasil.
Jorge Costa Oliveira mostra-se convicto de que o próprio sucesso da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa está em muito dependente do cuidado e da objectividade que as autoridades chinesas colocam nos pressupostos da análise de risco de crédito. “Aquele dinheiro não está ali para ser gasto em coisas que não façam sentido. Também não está ali apenas para que se façam análises do risco de crédito. Já passaram 15 anos. Quinze anos é muito tempo e acho que é altura de se fazer um balanço disso, até para se perceber se, afinal, há ou não há a possibilidade de se utilizar aquele dinheiro para efeitos de financiamento de projectos”, sugere o antigo secretário de Estado da Internacionalização do Governo de Lisboa.
Os responsáveis pelo organismo, assegura Xu Yingzhen, escutaram com atenção os reparos e as sugestões feitas pelos membros e por antigos responsáveis pela própria estrutura do Secretariado Permanente (o caso de Rita Santos, antiga secretária-geral adjunta, que participou na última sessão) e asseguram que as posições expressas serão tidas em conta na exigente tarefa de agilizar e reforçar os trabalhos da plataforma.
Apesar de lembrar que o Fórum Macau “nunca intervém” nos procedimentos de avaliação e de aprovação de projectos, Xu promete um maior enfoque em medidas direccionadas para o empresariado e para o sector privado. “Os participantes no seminário defenderam que o Fórum tem que estar mais ligado ao sector empresarial. Estou totalmente de acordo porque, para promover a cooperação económica e comercial, o mais importante é mobilizar as entidades empresariais. Então, vamos organizar essas actividades de promoção económica com a participação do sector empresarial, mas também vamos fazer chegar o nosso apoio à futura Federação Empresarial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que ainda não foi criada, mas que dentro em breve deverá ser formalizada”, anuncia a secretária-geral do Fórum Macau.
Criado por iniciativa de Pequim, o Fórum reúne-se ao mais alto nível a cada três anos, sendo que a sexta Conferência Ministerial está agendada para o próximo ano. Em 2017, as trocas comerciais entre a China e os países lusófonos cresceram 29,4 por cento e fixaram-se em 117.588 milhões de dólares norte-americanos.
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Brasil, o campeão dos financiamentos
O Embaixador do Brasil na República Popular da China, Marcos Caramuru de Paiva, confirmou que o Fundo para a Cooperação e o Desenvolvimento associado ao Fórum Macau aprovou a atribuição de financiamento a um segundo projecto brasileiro submetido à apreciação do organismo. Depois de se ter associado, no início do ano passado, a um projecto de geração de energia solar no Brasil, o Fundo aprovou a atribuição de financiamento a um outro projecto no domínio da produção de energia, ainda que no âmbito do sector hidroeléctrico. “Vejo o mercado do Brasil como um mercado de natural atractividade para os fundos de investimento chineses, públicos ou não. Primeiro, porque nós somos uma economia grande e segundo, porque nós somos uma economia cujas necessidades de investimento, sobretudo nessa área das infra-estruturas, são muito grandes. Vemos com satisfação esses recursos serem canalizados para o Brasil”, admite.
Com capacidade para gerar 200 megawatts de electricidade, o parque de produção de energia solar que o Fundo se comprometeu a financiar implica um investimento total de 200 milhões de dólares norte-americanos, 20 milhões dos quais são emprestados pelas autoridades chinesas através do organismo.
Além dos dois projectos no Brasil, o Fundo atribuiu ainda financiamento a um projecto agrícola em Moçambique e a um outro – de construção de infra-estruturas de distribuição de electricidade – em Angola. De fora do radar do Fundo está o financiamento do projecto de desenvolvimento turístico que a Macau Legend está a desenvolver em Cabo Verde.
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Cabo Verde quer tentar Pequim com pacote de privatizações
Até 2021, o Governo de Cabo Verde quer privatizar empresas como a transportadora aérea TACV, a operadora de telecomunicações Cabo Verde Telecom, a Bolsa de Valores ou mesmo a ENAPOR, a empresa responsável pela administração das estruturas portuárias do país. A lista de empresas públicas alvo de privatização foi publicada no último Verão e inclui companhias ligadas à construção naval, à pesca, à agricultura, ao sector energético e à aviação. No total, são 23 as empresas estatais que o Executivo da Praia quer alienar. Com o programa de privatizações, de concessões e de parceiras público-privadas lançado em meados de 2017, o Governo cabo-verdiano pretende arrecadar 90 milhões de euros. O capital chinês, reconhece a presidente da Cabo Verde TradeInvest, Ana Barber, seria bem-vindo, como bem-vindos são os parceiros com know-how, experiência e capital para investir no arquipélago. “A China é um parceiro muito especial para Cabo Verde, mas este é um plano de privatizações a pensar sobretudo no país, a pensar em Cabo Verde. O que nós queremos aqui é trabalhar no sentido de atrair investimento directo estrangeiro (…) Queremos crescer e vamos crescer. Estamos neste momento a quatro por cento, vamos chegar aos sete, de certeza. Agora é o momento”, considera a responsável.
Pressionado pela dívida pública, pela urgência de fazer crescer a economia e sob recomendação do Fundo Monetário Internacional, o Governo da Praia encara com maior urgência a venda da TACV, que acumula 90 milhões de passivo e representa um encargo mensal para o Estado na ordem de um milhão de euros.
