A iniciativa decorreu no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a China e Macau (CEPA).
Segundo uma nota do gabinete do secretário para a Economia e Finanças, “a partir de 1 de Junho de 2016, 153 sectores do comércio de serviços de Macau serão liberalizados no interior da China”, sendo também acrescentadas 20 novas medidas de facilitação em áreas já liberalizadas.
De acordo com o comunicado oficial, este acordo “é o primeiro a ser assinado” incluindo toda a China, na área da liberalização de comércio, sob um princípio de “tratamento nacional” a alguns sectores de serviços de Macau.
O objectivo é diminuir gradualmente ou eliminar “medidas discriminatórias no domínio do comércio de serviços substancialmente existentes entre as duas partes”.
Entre os sectores que vão beneficiar de tratamento nacional estão incluídos quatro novos liberalizados: serviços veterinários, serviços de transporte de passageiros, serviços de apoio ao transporte rodoviário e serviço desportivos.
Nestes casos, explica a nota, as empresas de Macau gozam das mesmas condições de acesso ao mercado que as empresas da China.
Vão ainda ser concedidas mais facilidades no acesso ao mercado a 28 sectores, incluindo serviços jurídicos, contabilidade, construção, bancários, entre outros.
Após a implementação deste acordo, 153 sectores de serviços de Macau vão estar liberalizados na China, “representando 95,6% dos 160 sectores classificados segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio”, indica a nota.
Até ao final de Junho de 2015, o número de estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual instalados e registados por residentes de Macau na China atingiu 1.141 unidades, tendo estes estabelecimentos contratado 2.821 trabalhadores, envolvendo um capital social global de 83,25 milhões de yuan (12,28 milhões de euros). Destas unidades, 825 são instaladas na província de Guangdong, cujo capital social global é de 57,21 milhões de yuan (8,4 milhões de euros).
