Pela primeira vez desde 1991, o ano lectivo de Macau começa este Setembro com novidades estruturais importantes. 2007/08 é o primeiro ano da implementação da nova Lei do Sistema Educativo Não Superior.
Qualidade curricular, por um lado, e gratuitidade completa até ao secundário complementar, por outro, são os objectivos que o Governo quis ver atingidos ao apresentar, no Verão de 2006, a nova proposta de Lei à Assembleia Legislativa. Na baliza deste novo enquadramento e gestão do ensino pré-universitário de Macau está um fundo criado recentemente, de 1500 milhões de patacas, cuja principal função é assegurar o financiamento do desenvolvimento adequado das escolas, nomeadamente as que ministram os primeiros quatro anos de ensino.
Do ponto de vista curricular, são criados mecanismos que conferem à escola uma maior autonomia pedagógica e curricular, mas são também definidos objectivos gerais que os estabelecimentos terão de cumprir ao nível das competências dos alunos e qualidade tanto da escola como do corpo docente das mesmas. A fiscalização ao trabalho das escolas vai apertar (ver entrevista com o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, nestas páginas) mas numa perspectiva mais de cooperação do que hipotética punição por incumprimento. O propósito do Governo é, paulatinamente, dotar as escolas dos meios humanos e técnicos necessários para que o ensino ministrado melhore substancialmente de qualidade e se vire para as verdadeiras expectativas e necessidades dos alunos.
Nesta perspectiva, está pensado – e garante o Executivo que será implementado – um sistema de monitorização permanente com capacidade de resposta aos defeitos detectados no trabalho das escolas.
Ensino técnico-profissional
Do ponto de vista curricular, a nova lei, com diversos parâmetros ainda por regulamentar, quer transformar o ensino pré-universitário de Macau num universo pluridisciplinar, fugindo aos cânones do ensino tradicional que até aqui tem caracterizado o sistema de Macau. Se a lei de 1991 pretendeu unificar os sistemas – eliminando os subsistemas e criando um grande sistema – esta nova lei pretende optimizá-lo na óptica do utilizador, o aluno. Ou seja, o Governo vai incentivar as escolas – privadas e públicas – a apostarem forte no ensino técnico-profissional por um lado, e a chamarem, progressivamente, os alunos para áreas de estudo até hoje um pouco negligenciadas pelo actual sistema, nomeadamente para as artes e para disciplinas como a filosofia, a história, a sociologia e a psicologia. Esta vertente será sobretudo dinamizada através de actividades extra-curriculares, cuja organização por parte das escolas contará com apoios especiais dos Serviços de Educação. A intenção é dar a experimentar aos alunos a prática e a aprendizagem em áreas fulcrais para uma sociedade, mas que a realidade económica e social de Macau não tem permitido potenciar.
No fundo das motivações para o lançamento de um programa deste género está, também, o reflexo de uma necessidade nova com a qual escolas e governo se começam a defrontar de forma séria: o combate ao abandono escolar.
Avaliação das escolas, educação contínua – também para adultos – e o planeamento global dos critérios curriculares serão, assim as três grandes responsabilidades do Governo na implementação desta nova lei, cuja aplicação cabal, nomeadamente na vertente da sua regulamentação, será gradual e estará completa no prazo de dois anos lectivos. Uma das questões importantes a definir por regulamento administrativo será a da carreira docente, algo que o Governo prometeu tratar adequadamente e com a colaboração dos professores e das escolas.
Uma das hipóteses em cima da mesa é a criação de um fundo de previdência para os docentes. Sublinhe-se que em Macau a esmagadora maioria das escolas funciona no sector privado – embora participem na rede de ensino gratuito -, ou seja, os seus funcionários não gozam das regalias da administração como gozam os seus colegas das escolas públicas.
“… em Macau há um projecto de definir a região como plataforma de intercâmbio entre a China e os países lusófonos. Por cá, no entanto, há poucas pessoas que falam bem português e nós temos de proporcionar a criação dos quadros (…) que trabalharão nesse projecto
Mais turmas, mais qualidade
Uma das críticas há muito apontadas ao sistema de ensino de Macau é o reduzido número de turmas por escola e a excessiva concentração de alunos por sala, cenário que, para os teóricos do sector, condiciona substancialmente a qualidade do ensino. Sensível a este argumento, o Governo decidiu estipular que, a partir deste mês de Setembro, o número máximo de alunos por turma baixa de 45 para 35 e o mínimo de 35 para 25. Desta forma, garante o Executivo, serão criadas as condições para uma melhor comunicação entre alunos e professores e uma aprendizagem mais cabal.
Por outro lado, e esta não é bem uma novidade pois já vinha sendo implementada de há algum tempo para cá, vai ser reforçado o novo mecanismo de atribuição de subsídios às escolas privadas, Se, antes, o subsídio era dado por cabeça – algo que levava muitas escolas a aceitar mais alunos do que seria desejável. prejudicando a qualidade do ensino -, agora passará a ser distribuído tendo por referencia a quantidade de turmas. Quanto mais turmas, mais dinheiro a escola recebe.
Ensino patriótico
Outro dos pilares da nova Lei do Sistema Educativo Não Superior é o ensino patriótico. O objectivo das alterações curriculares impostas pelo Governo é aproximar as gentes de Macau do seu país, sob o princípio de Amar Macau, Amar a Pátria, A pátria é a China e, segundo Sou Chio Fai, este ensino patriótico será desenvolvido sobretudo através das disciplinas de História e Educação Cívica. Passará sobretudo pela identificação de símbolos e conceitos de aproximação e pelo desenvolvimento de um sentimento de pertença. Haverá, garante a DSEJ, verbas próprias para levar grupos de alunos em visitas de estudo à China, de forma a verem in loco aquilo que lhes é explicado em teoria na sala de aulas. Trabalhos de campo serão pedidos com maior frequência, não apenas em relação à China como também a Macau. O ensino da história do território será, de resto, reforçado, mas no contexto da história da China.
“Macau é China e a História de Macau também é a história da China”, explica Sou Chio Fai.
Para a Associação de Estudantes Chong Wa de Macau, uma das maiores da RAEM, não há dúvidas de que ‘0 sistema de ensino melhorará significativamente com a aplicação da nova legislação”.
Num depoimento escrito enviado à Revista Macau, a direcção daquela associação salienta que “a nova lei é o produto de um esforço árduo do Governo e da comunidade escolar de Macau e merece todo o nosso apoio, sobretudo na questão da extensão do ensino gratuito: Gostavam, porém, que tivessem sido tratadas já nesta iniciativa legislativa matérias como a criação de mecanismos para garantir que as crianças em idade escolar estão de facto a estudar, a uniformização dos materiais escolares e a criação de exames regionais. Questões que o Governo considerou mas para as quais decidiu ainda não avançar, preferindo apostar na fiscalização aos estabelecimentos e no estreitamento da cooperação.
Uniformizar materias didácticos
No depoimento, a associação de Estudantes Cho Wa de Macau sublinha também o lado positivo da implementação do ensino patriótico, realçando que “é preciso criar materiais didácticos que uniformizem essa formação para que cada escola não desenvolva o seu próprio conceito de ensino patriótico: Os conceitos, sublinha a associação, “devem ser definidos pelo Governo Esta questão foi prevista pelo Executivo, que planeia a definição global dos currículos das diferentes disciplinas, estabelecendo competências e objectivos a atingir.
Apesar da ressalva, a associação acredita “nas obrigações cívicas dos cidadãos e na educação patriótica”.
Para a Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, uma das mais representativas das classes mais jovens da população de Macau, esta lei, apesar de ainda ser cedo para fazer uma avaliação, “tem a vantagem de dotar Macau de um sistema de ensino mais adaptado à sua nova realidade social, cultural e económica Em declarações à Revista Macau, U Wai Ang, a presidente da ANJCM, exorta ainda o Executivo a regulamentar “o mais depressa possível a carreira docente do sector privado, de forma a que os professores possam estar rapidamente aptos a melhor responder aos desafios sociais: U considera mesmo que deveria haver uma uniformização de critérios da actividade docente, nomeadamente nos relativos à carga horária, aos salários, à evolução na carreira e à protecção na reforma. O Governo, na discussão do diploma na Assembleia Legislativa, prometeu tratar do assunto durante os dois primeiros anos de vigência da nova lei. A ANJCM considera que o tal Fundo para o Desenvolvimento Educativo poderia também ser usado para subsidiar os docentes que ministram no sector privado.
A ANJCM vê com bons olhos o reforço da educação cívica, considerando que o Governo está, com esta lei, “a tentar dar resposta aos problemas éticos que surgem numa sociedade dinamizada em torno do sector do Jogo”. U defende que paralelamente ao estipulado por esta nova lei, o Governo deveria “apostar também na formação dos professores na questão da educação cívica, apoiando-os na correcta formação do carácter dos jovens estudantes: Da mesma forma, elogia a forma como o Governo ‘está a promover o diálogo entre as escolas e as famílias”, realçando que na vertente da educação cívica e do acompanhamento dos encarregados de educação será importante criar ‘mais actividades conjuntas e viradas para o contexto familiar.”
Macau como plataforma
Mais do que regulamentar, a nova legislação marca um virar de página na política de educação do Governo de Macau. Uma parte importante desta política é também a preparação de quadros para servir Macau na sua incumbência de plataforma de contacto entre a China e os países de língua portuguesa. Nesse contexto, estão a ser preparadas várias medidas consideradas cruciais para atrair mais jovens de Macau para a aprendizagem do Português. Na entrevista à Revista Macau, o director dos Serviços de Educação e Juventude explica os passos que se irão dar.
Aposta na qualidade
– O que é que vai mudar na educação em Macau a partir deste mês de Setembro, quando começa o primeiro ano lectivo sob a batuta da nova Lei de Bases do Ensino Não Superior?
– A grande mudança trazida por esta lei é a promoção. através desta reforma educativa. de um ensino de maior qualidade em Macau. A lei anterior, de 1991. tinha por objectivo regularizar o sistema de ensino no território, porque naquela altura, antes de 1991, havia muitos sub-sistemas. Agora. há um, o Sistema de Macau, que é muito flexível e abrangente, e engloba muitos tipos de ensino. A criação deste sistema foi o objectivo da lei implementada em 1991. Agora, além do sistema, queremos um sistema com qualidade. Por isso, a grande mudança trazida por esta lei é a existência de um instrumento para trabalharmos na criação de condições que permitam o desenvolvimento de um sistema educativo de alta qualidade.
– A qualidade é o objectivo, mas que alterações práticas serão introduzidas para a atingir?
– Por um lado, temos a implementação do ensino gratuito desde o primeiro ano do pré-primário ao último ano do secundário complementar, num total de quinze anos. Outra medida adoptada é a clarificação dos objectivos operacionais de cada nível de ensino.
– Objectivos de que género? Académicos?
– Académicos, curriculares e de competências. Estamos todos a trabalhar, neste momento, na reforma curricular.
Como sabe, qualquer ensino depende muito da qualidade, da competência e da capacidade dos alunos.
– Com esta reforma é dada autonomia curricular às escolas...
– De acordo com a Lei Básica, com a lei anterior e com a de agora, a liberdade e autonomia de ensino das escolas está garantida.
– Isso não será contraproducente paro o melhoria do qualidade do ensino? Programas diferentes de escola paro escola implicam, necessariamente, níveis qualitativos diferentes …
– Com certeza mas, como sabe, há um mercado completamente livre que não funcionará na perfeição na questão da concorrência, a qualidade é outro assunto. O que estamos a fazer neste momento é, por um lado, garantir sistematicamente a autonomia de ensino da escola. Por outro lado, definimos, nós, o produto de cada nível de ensino.
– O produto?
– O produto. Aquilo que são as competências necessárias para cada nível de ensino.
– Se esse produto não for atingido, quem é que sofre as consequências? Os professores ou os alunos?
– Quem sofre as consequências é a sociedade.
– Que mecanismos é que existirão paro o Governo assegurar que esse produto é atingido?
– De acordo com esta lei, uma parte muito importante do nosso trabalho é a inspecção, que será muito reforçada. Não existe um exame regional em Macau, por isso, o que nós vamos fazer é, através da inspecção, empreender uma avaliação global dos nossos estabelecimentos de ensino. Com essa atitude poderemos saber com pormenor o nível qualitativo de cada escola, saber se ela atinge os objectivos requeridos. Escolas públicas e privadas, claro. Se as escolas não conseguirem atingir os objectivos e os alunos as competências, competirá aos nossos serviços perceber quais as razões para que tal aconteça.
– As escolas poderão ser obrigadas a alterar os seus métodos, a reformar o seu corpo docente?
– Podem, podem. As competências estão definidas na lei, as escolas têm que se esforçar para as atingir. As que mostrarem dificuldades em atingir esses patamares poderão contar com o apoio técnico e financeiro do Governo.
– Até aqui, multas das críticas apontadas ao sistema de ensino, mesmo vindas do próprio Governo, eram referentes ao facto de multas escolas de Macau privilegiarem a quantidade foce à qualidade, dado que os subsídios do Governo eram atribuídos por cada aluno Inscrito. Vai mudar alguma coisa neste parâmetro?
– Na verdade, o subsídio atribuído às escolas que integram a rede de ensino gratuito já não é equacionado com base no número de alunos.
– Sim, mas esta realidade é mais significativo no ensino secundário complementar, que só este ano lectivo é que é gratuito …
– Sim, mas calculamos o subsídio de uma maneira diferente. A gente não quer quantidade apenas, queremos, acima de tudo, qualidade. Em vez de darmos subsídios de acordo com o número de alunos, damos subsídios de acordo com o número de turmas. Isto levará a uma diminuição do número de alunos por turma e a um aumento da qualidade do ensino. Dependendo do nível de ensino, haverá um número máximo de alunos por turma. O máximo baixa de 45 para 35, e o mínimo de 35 para 25. Este é um esforço considerável.
– Numa sociedade como a de Macau, que se está a desenvolver com base praticamente em apenas uma actividade económica, são cada vez mais frequentes e sentidos os apelos, até do Governo, à diversificação da economia. Há, também, uma maior atenção do Governo às questões sociais, em reacção aos apelos da população, que deveria ser seguido de uma diversificação académica. No ensino pré-universitário, o que é que poderia ser feito para levar os nossos jovens a querer estudar sociologia, antropologia, filosofia, artes … ?
– Estamos neste momento a desenvolver três actividades principais nesse âmbito.
Temos um projecto de actividades extracurriculares, que passa por subsidiar as escolas que podem organizar actividades recreativas culturais e desportivas.
– Em termos curriculares, não faria sentido Incluir mais psicologia, mais filosofia, mais história e artes nos programas gerais de ensino?
– O projecto que referi há pouco é imediato. Outro projecto que temos, já em andamento, é a promoção do ensino técnico-profissional, visando a diversidade dos alunos e as suas diferentes capacidades. Os alunos não têm todos interesse em estudar artes, letras ou ciências e temos de diversificar o ensino pré-universitário. De momento temos 41 escolas secundárias em Macau, onze delas já têm este tipo de ensino técnico-profissional. O terceiro projecto é a reforma curricular, que passa pela introdução de disciplinas mais práticas nos programas, como a fotografia, por exemplo. Esta reforma é muito importante para nós. O primeiro e segundo projectos são imediatos, o terceiro é um trabalho para o médio longo prazo.
– Neste momento, no ensino secundário, é obrigatório o estudo da psicologia, da filosofia ou da história?
– Não. Obrigatória só a língua materna, uma língua estrangeira, a matemática e a educação cívica. As outras disciplinas são opcionais. Quanto à diversificação do estudo, além deste trabalho que estamos a fazer nas escolas, trabalhamos com os alunos através do aconselhamento escolar de forma a eles próprios poderem saber quais as suas potencialidades e assim melhor escolher o curso superior ou o emprego que melhor lhes convenha no mercado de trabalho. Estamos também a criar oportunidades para os nossos alunos estudarem não só em Macau, mas também lá fora.
– De que farma?
– Visitei em Junho a ministra da Educação de Portugal exactamente por causa deste projecto. Como sabe, em Macau, há o projecto de definir a região como uma plataforma de intercâmbio entre a China e os países lusófonos. Por cá, no entanto, há poucas pessoas que falam bem Português e nós temos que proporcionar a criação dos quadros, a formação das pessoas, que trabalharão nesse projecto, pessoas bilingues.
Queremos criar um meio para os nossos alunos irem estudar em Portugal. não só Direito mas também outros cursos superiores. Por um lado, vamos criar, através de protocolo, uma percentagem de lugares universitários em Portugal especificamente para os alunos de Macau, não só de etnia portuguesa mas também de etnia chinesa, enfim para residentes de Macau. Já há um pré-acordo e com esta quota os alunos não precisarão de ter as mesmas notas de acesso dos seus colegas em Portugal.
A ideia é mais ou menos aquela que já existe em Portugal para os portugueses que vivem no estrangeiro. No entanto, como em Macau os alunos não falam ou falam muito pouco o Português, nós vamos fazer outra coisa. Para os alunos interessados em fazer o curso em Portugal, nós vamos dar-lhes um curso intensivo de Português, com a duração de três ou quatro anos, em conjunto com a Escola Portuguesa de Macau.
Vamos colaborar no curso intensivo de Português e nas disciplinas nas quais eles necessitarão de fazer as provas específicas de acesso à Universidade.
– Que outros apoios existem para os alunos que queiram estudar no estrangeiro?
– Estamos também a colaborar com a Fundação Macau para ajudar os alunos que consigam entrar em cursos superiores nas primeiras trinta universidades do Mundo. Um aluno que consiga entrar numa destas universidades recebe uma bolsa anual de 250 mil Patacas, a fundo perdido. A única condição é o aluno comprometer-se a vir trabalhar para Macau quando acabar o curso.
– O Governo apresentou o nova Lei de Bases do ensino Pré-Universitário com um conjunto de objectivos e propostos bastante amplo. Houve, porém, uma insistência especifico num conceito diferente, o “ensino patriótico”. Consegue explicar o que é o ensino patriótico e como é que este se adapto o uma sociedade como o de Macau?
– Tal como o Chefe do Executivo já anunciou, temos de formar as novas gerações de Macau com patriotismo, sob o princípio MAmar Macau, Amar a Pátria”. O que estamos a fazer, neste momento, é no capítulo da educação cívica, com a adopção de um novo manual didáctico para o currículo dessa disciplina. É com este manual que queremos aumentar nos nossos alunos os conhecimentos sobre Macau e sobre a China continental. Não será, porém, uma questão apenas de conhecimento. Será também uma questão de atitude, de atitude mais correcta face a Macau e à pátria. Vamos também dar subsídios às escolas para estas organizarem visitas de estudo à China.
– A História de Macau vai, finalmente, entrar o currículo?
– A história de Macau faz parte da história da China, vai também entrar no ensino ministrado nas nossas escolas.
– O Português deixou de ser língua obrigatória nas escolas públicas. Isto não será um passo atrás na prossecução do objectivo que há pouco referiu ser o do sistema de ensino de uma região que quer ser uma plataforma de contacto entre a China e as países de língua portuguesa?
– Não é bem assim. O Português poderá não ser ensinado. Nas escolas oficiais, estas podem optar por uma das línguas oficiais, Chinês ou Português, como língua de instrução. A outra língua deixa de ser obrigatória, mas a Setembro, 2007 escola tem obrigação de a oferecer se os alunos a escolherem como opção.
Acho que não é contraproducente, se os alunos aprendem uma coisa que não lhes interessa o resultado não será satisfatório.
– Mas não se corre o risco de, no médio, prazo, deixar de haver alunos o aprender Português nas escolas públicas de Macau?
– Não há esse risco porque os nossos alunos são espertos. Um dos factores que determina o interesse da aprendizagem é a utilidade e o mercado de trabalho.
Após 1999 houve uma quebra no ensino do Português, mas os alunos estão atentos. Assim que Macau se definiu como a plataforma que atrás referi, o número de alunos interessados em aprender Português subiu.
– Há falta de professores de Português?
– Há. E por isso é que fui duas vezes a Portugal este ano para recrutar professores. Os alunos estão a aumentar de número tanto nas escolas públicas, como na Universidade como no próprio Instituto Português do Oriente. O Governo tem a responsabilidade de responder a esta necessidade da população, e é isso que estamos a fazer.
– O Interesse dos alunos pelo Português também aumentou nas escolas privadas de Macau?
– Sim, aumentou. Há mais escolas que nos pedem ajuda para poderem oferecer aos seus alunos o ensino do Português, pedem-nos para destacarmos professores para as suas estruturas.
– Mantém relações de amizade e intercâmbio com os Ministérios do Educação de outros países lusófonos, à semelhança dos que mantém com Portugal?
– Há colaborações, mas muito pontuais.
Temos toda a vontade de o fazer, mas depende do estudo daquilo que poderemos fazer. Neste momento, ainda não há nada.
