A recente reunião da Assembleia Popular Nacional aprovou o novo programa económico do Governo para os próximos cinco anos – o 11o plano quinquenal, para usar a designação habitual. Aí se estabelece o objectivo de atingir, no novo quinquénio, um crescimento médio de 7,5 por cento ao ano. Valor abaixo, portanto, daqueles que se vêm verificando recentemente. Recorde-se que, nos cinco anos anteriores, a China registou um crescimento económico médio anual de 9,5 por cento. Esta clara intenção de abrandamento do crescimento pode parecer surpreendente: mas julgo que é justificada por, pelo menos, três ordens de razões.
Em primeiro lugar, relembremos que, desde que se iniciou o processo de abertura da economia chinesa, o país registou taxas de crescimento elevadas: aquele valor raramente se situou abaixo dos cinco por cento, nos últimos 25 anos. No entanto, os dois períodos em que as taxas de crescimento real ultrapassaram os dez por cento foram acompanhados de uma intensa pressão inflacionista. O valor da taxa de inflação aproximou-se dos 20 por cento na parte final dos anos 80 e, depois de uma breve retracção, roçou mesmo os 25 por cento em meados dos anos 90. O seu controlo requereu fortes medidas de contracção da economia, que travaram significativamente o crescimento. A memória desta experiência recente, por si só, justificaria alguma prudência no estabelecimento dos objectivos de crescimento para os próximos anos. Primeiro, para evitar a sucessão de períodos de expansão excessiva seguidos de períodos de contracção mais ou menos violenta; segundo, para prevenir os fenómenos de instabilidade económica e social que normalmente estão associados a tais oscilações.
Em segundo lugar, as fases de crescimento muito rápido – particularmente num quadro em que persiste algum desequilíbrio nos pesos relativos do investimento e do consumo – tendem a favorecer as regiões economicamente mais dinâmicas e, tendencialmente, a acentuar as disparidades entre, nomeadamente, as regiões do interior e as da orla marítima. Uma taxa de crescimento mais moderada – sobretudo se, como é a intenção manifestada, combinada com políticas de fomento do desenvolvimento e do bem-estar dirigidas para as regiões do interior – pode, se não corrigir, pelo menos contribuir para evitar o agravamento das assimetrias inter-regionais existentes na distribuição de rendimento e no acesso a serviços básicos.
Finalmente, e apesar da surpresa que tal possa causar, a China começa a deparar-se com problemas de escassez de mão-de-obra. À medida que a sua economia se torna mais sofisticada e as qualificações exigidas à força de trabalho aumentam, algumas das suas zonas mais desenvolvidas começam a confrontar-se com dificuldades em recrutar pessoal com as competências adequadas e com fenómenos de pressão salarial. Um crescimento mais lento poderá facilitar os processos de ajustamento necessários, nomeadamente os que dizem respeito à requalificação da mão-de-obra e à deslocalização interna da produção de bens de mais baixo valor acrescentado.
Em suma, a fixação de um objectivo de crescimento mais moderado, embora robusto, é razoável tendo em conta a necessidade de não comprometer a estabilidade da economia e a sustentabilidade desse mesmo crescimento no médio prazo. Proporciona, por outro lado, alguma margem de segurança, por assim dizer, relativamente aos níveis de crescimento para os quais os riscos de aumento da inflação e de acentuação excessiva dos desequilíbrios regionais e sociais se podem começar a manifestar de forma mais aguda.
