Num mundo cada vez mais intranquilo, e ameaçado pela deriva do preço do crude e/ou o aumento das taxas de juro, interdependente e globalizado, não se estranhará que predominem vozes pessimistas. As que descortinam, no limite, o pesadelo da recessão geral, não obstante a realidade dos números apontar para uma prevalência do crescimento económico: moderado, nos EUA; ligeiro e em permanentes revisões em baixa, na zona Euro; atolado, no Japão; determinado, na ASEAN e, por contraste; vigoroso, na China.
No entanto, mesmo na República Popular da China, a economia de referência no que concerne aos patamares de crescimento do PIB, prevê-se que o crescimento da economia retroceda da vizinhança dos dois dígitos para, em 2006, uns saudáveis oito por cento.
Neste quadro, no culminar de uma década arrastada entre segmentos de contracção e distensão muito ligeiros, a singular Região Administrativa Especial de Macau aparece com crescimentos, pelo menos, surpreendentes: 14 por cento em 2003, 28 por cento no ano seguinte, em termos reais. E, embora recuando, estima-se que o ano de 2005, no fecho, consagre esta tendência atípica de crescimento económico. (Ver quadro).
Esta realidade dos números da RAEM não passou anónima, especialmente junto dos observadores da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong e, mercê dos mais recentes investimentos de grupos de Las Vegas/Nevada, cotados em bolsa, junto dos analistas dos EUA. Fosse por relativo desconhecimento, por necessidades de adjectivação ou mera comodidade de diagnóstico, o crescimento excêntrico da RAEM entrou no rol dos ‘milagres’ que concentrou o olhar de políticos e economistas dos mais variados cantos do Globo.
José Duarte, economista, docente universitário radicado em Macau, rejeita “obviamente” a escapatória milagrosa, embora sublinhe que, com taxas de crescimento deste nível, “estar-se-á, incontornavelmente, muito para além do que se pode encarar como uma retoma normal após um normal período de contracção”.
Rejeitando, igualmente, peritagem especial no sector dos casinos, Duarte entende como do “domínio do senso comum” atinar que a razão da retoma se encontra no desenvolvimento da indústria do Jogo. “O que apanhou quase toda a gente de surpresa foi a celeridade e intensidade da mudança proporcionada pela decisão estratégica de pôr termo ao regime de monopólio”. (Ver quadro).
Por seu turno, Albano Martins, economista, gestor de um grupo privado de desenvolvimento imobiliário, prefere aceitar o “milagre”, apenas, e apenas, “na medida em que o crescimento do PIB é atípico; porque é muito forte e porque há um salto executado a partir de uma acentuada recessão”.
“Graças às receitas do Jogo, o PIB, que subira ligeiramente em 2000, contraíra em 2001, a partir de 2002, ascende espectacularmente”, constata Martins, pelo que prefere “corrigir” a sua versão da mudança: “Milagre foi conseguir passar-se de uma economia sem luz ao fundo do túnel para uma economia em crescimento”.
“Repare-se que o crescimento ainda seria maior se as exportações se tivessem aguentado. Desceram cerca de 30 por cento. Acrescente-se outro dado interessante que é o que resulta do crescimento mínimo das importações, que é a segunda maior componente negativa do PIB”.
Segredo do sucesso
O exponencial crescimento das receitas brutas do Jogo – os operadores entregam aos cofres da Região 35 por cento a título de imposto especial e mais cinco por cento em contribuições sociais – não se justifica por uma qualquer tese de varinha de condão. No caso, a decisão de liberalizar o sector e transformar o monopólio histórico do magnata Stanley Ho em três concessões e duas subconcessões.
José Duarte assegura que foi a intervenção conjugada de um segundo factor, ou circunstância, que espoletou a nova realidade. Até 2002, recorda, a economia percorria o trilho recessivo; a taxa de desemprego subia a níveis preocupantes, os preços deflacionavam, e, para ensombrar ainda mais o cenário sobreveio a ameaça da SRAS – Síndroma Repiratória Aguda Severa – que afectou especialmente a Região Administrativa Especial de Hong Kong e consequentemente os fluxos turísticos para Macau.
Foi neste cenário, com o objectivo de amortecer a crise, que o Governo Central decidiu, em meados de 2003, implementar a denominada política de concessão de vistos individuais, reiterada com a progressiva extensão geográfica, aos turistas do interior do País, até então constrangidos ao regime excursionista.
“O período da retoma coincide com o impacto simultâneo destes dois factores”, confia José Duarte. Albano Martins afina pelo mesmo diapasão, e destaca a “procura adicional” criada pelo Acordo CEPA na sua componente de liberalização de visitantes.
Deve ter-se em conta que durante o período concreto da crise da SRAS a alínea exportação de serviços, incluindo casinos, caiu 14,6 por cento, mas, mesmo assim, o Jogo cresceu um por cento.
Seguiu-se, na expressão do economista José Duarte, a “explosão” de todos os indicadores. Desde logo aquele supracitado como o factor determinante, os visitantes do Continente chinês, que, num quantitativo global de 16 milhões, em 2004, atingiram os 57 por cento do total. Mas também, como se viu, o PIB, o FDI – investimento directo estrangeiro, e, de grande relevância na RAEM, a construção civil. Por outro lado, a acção conjugada da concorrência entre os operadores do Jogo e do boom da construção fez reverter a tendência do emprego, resultando numa redução da taxa de desemprego, estabilizada nos quatro por cento, e, de par, concretizou uma pressão ascendente dos salários. Entre 2003 e 2004, de dez por cento em média.
Nem tudo, porém, vem em rosa. Albano Martins alerta para a presença da inflação, “comandada pela subida do arrendamento”, e para as consequências de alguma especulação no sector imobiliário. “A oportunidade de negócio é livre e nessa medida a especulação é justificável. O boom justifica-se quando há procura …mas atenção que em Macau, não havendo bolsa de valores, há uma bolsa de…construção”. De facto, no primeiro semestre de 2005, foram transaccionadas quase 20 mil fracções autónomas, o que consubstancia um acréscimo de cerca de 60 por cento face ao semestre homólogo de 2004.
Providência e providencial
Ambos os economistas, Duarte e Martins, estão de acordo na necessidade de acautelar o comportamento das principais variáveis do modelo económico da RAEM e perspectivar amortecedores ou alternativas. O primeiro enfatiza a “forte interdependência” entre os sectores do jogo, turismo e construção, na medida em que “há relações fortes nas performances de cada um destes”, o segundo prefere uma perspectiva mais redutora: “se o jogo corre mal, corre tudo mal”.
Mas tudo isto é insuficiente para esgotar a complexidade do modelo da pequena região administrativa especial da China. Recentemente, o Chefe do Executivo da RAEM, intervindo na sessão preparatória da Cimeira da OMC, reconhecia as fragilidades da Região. “Macau é uma economia pequena, com limitados recursos e capital humano e uma estrutura económica caracterizada pela sua vulnerabilidade face aos impactos exteriores, sejam eles positivos ou negativos”. Como a RAEM bem experimentou durante a crise da pneumonia atípica.
Como tal, o modelo assente no núcleo duro do jogo, integra, também, as estratégias complementares de maior integração regional com a denominada zona do Grande Delta, em que se vislumbra um acesso crescente e alargado ao nível do comércio e serviços, uma vez que o Governo Central já aprovou, a partir de 1 de Janeiro de 2006, a total isenção de taxas sobre os produtos fabricados em Macau, a exploração das potencialidades da RAEM enquanto plataforma de ligação ao mundo lusófono, o estímulo às PME. Todos estes instrumentos providenciais para amortecer as assimetrias distributivas decorrentes da gradual expansão da fatia do Jogo no PIB da RAEM. Sem pôr em causa a natureza livre e concorrencial do modelo económico, aberto ao investimento do exterior.
E o maior e o melhor ainda está para vir. Na síntese de José Duarte, em termos de Jogo, Turismo e Construção, “Macau tem com que se entreter para uma década”.
Percepção do modelo
Estabelecida que ficou a definição do jogo como o catalizador do crescimento no modelo económico da RAEM, convirá desmistificar o mais comum preconceito ou defeito com que os sectores menos esclarecidos abordam a actividade do jogo. Como se fora não mais do que uma actividade paralela, associada negativamente a problemas sociais, voltada para si própria.
Não é assim. O Jogo, no modelo previsto na liberalização firmada pelo Governo da Região em 2002, inspirado no sucesso de Las Vegas, merece, por si só, a designação de “indústria”, ou, de forma mais generalizada, como um aspecto particular da indústria do Turismo. Porventura, a fórmula “cabeça do dragão”, adoptada nos quadrantes públicos, explicita melhor o papel de ponta de lança que o Governo da RAEM atribui a este sector, no quadro da abertura ao investimento de operadores estrangeiros, designadamente, os oriundos da jurisdição testada do Nevada.
Sem prejuízo, refira-se, pois, que os casinos, doravante, no paulatino desenvolvimento do modelo, perfilar-se-ão como um dos aspectos de um sector que integra o segmento MICE (congressos e exposições), o entretenimento familiar, e outros; todos estes construídos e somados, no exemplo de Las Vegas, podem relegar as receitas puras do jogo para um quinto da receita global da indústria. Como esclareceu Jorge Oliveira, coordenador da comissão de regulação do Jogo.
Nem todos descortinam as possibilidades de reconversão dos casinos através da implementação do modelo liberalizado da RAEM ou altamente concorrencial de Las Vegas. Não deixa de ser, pelo menos, curioso, que o primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin, tenha incluído, entre os dez sectores estratégicos que devem ser defendidos dos “predadores estrangeiros”, o dos casinos.
